Poucas pessoas sabem, mas existem diversos descontos e benefícios para adquirir carros no nosso país um deles é carro com desconto para MEI e CNPJ. Muito se fala das vendas diretas para pessoas com deficiência (PcD) e produtores rurais. Mas pouco é comentado sobre esse tipo de incentivo.
Primeiramente, se você é microempreendedor individual, micro empresário ou profissional autônomo já regularizado, pode fazer uso desse benefício que as montadoras brasileiras disponibilizam. Lembrando que esse incentivo é vedado aos carros zero quilômetro.
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Como dito anteriormente, esse benefício é disponibilizado para aqueles que já estão regularizados com a Receita Federal. Portanto, não basta ter uma empresa para conseguir esse desconto, ela deve estar formalmente registrada e é necessário já ter o número do CNPJ.
Além disso, nem todo portador de CNPJ tem direito. Isso porque essa medida é aplicada especialmente para aqueles que estão iniciando sua vida empresarial e precisa desse investimento. Estamos falando de MEI, microempresário ou qualquer tipo de profissional autônomo que tenha um porte menor.
Dessa forma, esse desconto é aplicado com base no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e varia de marca para marca, pois cada uma tem um valor específico destinado a esse abatimento. Via de regra, é possível encontrar abatimentos de até 30% do valor total do veículo.
Em alguns fabricantes, veículos de trabalho, picapes compactas e furgões costumam ser alvo de um desconto maior, já que são veículos exclusivamente utilizados para trabalho.
Para comprar um carro utilizando esse benefício é necessário fazer um processo que chamamos de Requisição, que nada mais é do que uma espécie de pedido de compra utilizando esse desconto.
Para fazer isso, é necessário apresentar os documentos que são exigidos pelas concessionárias. Algumas delas podem aumentar essa lista para abarcar outros fatores que sejam pertinentes, mas via de regra os documentos mínimos que deverão ser apresentados são:
· O contrato social da empresa
· Inscrição estadual vigente.
O desconto é um estímulo para que o empresário invista no seu negócio. Entretanto, existem alguns cuidados que devem ser tomados ao comprar um veículo com o desconto de CNPJ. Confira alguns deles:
Toda empresa ou empresário tem um enquadramento legal e ele é definido com base na atividade e do tamanho da empresa. É necessário ter atenção nesse ponto pois dentro desse enquadramento existe também um limite de faturamento.
A Receita Federal fica de olho nisso e se um empresário enquadrado como MEI vir a adquirir mais do que seu faturamento permite, com certeza irá chamar atenção do “leão”.
Além disso, é preciso manter todas as despesas do veículo em ordem, inclusive documentação e IPVA. Isso porque o carro fica interligado com a empresa de modo que qualquer dívida proveniente dele também “suja” o nome do CNPJ. Isso pode gerar inúmeros problemas como negativa de empréstimos e outras formas de arrecadação de verba.
Lembrando que o desconto para CNPJ só é aplicável aos carros zeros e é extensivo para os acessórios. Ou seja, ao colocar determinados acessórios no veículo sua inclusão também terá o desconto e sairá mais em conta que uma compra para CPF.
Por outro lado, outro ponto importante é que não é possível desfazer a compra realizada por CNPJ, uma vez que existe um prazo mínimo de 12 meses no qual o carro não poderá ser vendido.
Quer saber mais? No próprio blog da MEI, eles falam das vantagens e desvantagens de se comprar carro 0km pelo MEI: https://blog.meifacil.com/duvidas/comprar-carro-com-cnpj-mei/
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