O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu algumas alterações que entrarão em vigor a partir de abril deste ano. Então, saiba neste texto como fica a nova lei de trânsito 2021 e evite problemas.
As mudanças mais comentadas da nova lei de trânsito 2021 foram, sem dúvidas, a pontuação e o prazo de validade da CNH. A partir de abril, as regras para renovação e pontuação da CNH vão funcionar da seguinte forma:
Motoristas com idade entre 18 e 49 anos – Validade de 10 anos
Motoristas com idade entre 50 e 69 anos – Validade de 5 anos
Já os motoristas cima dos 70 anos, deverão renovar a CNH a cada 3 anos.
A partir de agora, a pontuação da CNH agora será dividida em 20, 30 e 40 pontos. Mas, quem será verdadeiramente beneficiado com essa mudança, são os bons motoristas. Ou seja, aqueles que não tiverem recebido multas gravíssimas durante o período de 12 meses.
Sendo assim, para quem cometer uma infração gravíssima durante esse período, a pontuação passa a ser 30. E para quem cometer 2 infrações gravíssimas, passa a ser apenas 20.
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Na nova lei de trânsito 2021, o uso dos faróis durante o dia passa a ser obrigatório somente nas rodovias de pista simples. Essa regra será aplicada para todos os veículos que não possuem DRL (Luz Diurna de Led)
Basicamente, o que muda é que, na lei antiga, os veículos eram obrigados a utilizar o farol baixo aceso em qualquer tipo de rodovia.
A partir de abril de 2021, será obrigatório o uso de cadeirinhas infantis para crianças de até 10 anos de idade ou que ainda não tenham atingido 1,45 m de altura.
Atualmente, o uso de cadeirinha é obrigatório somente para crianças com até 7 anos e meio e não é considerada uma altura mínima.
Apesar da mudança, a penalidade para esse tipo de infração segue a mesma prevista na lei de trânsito anterior. Ou seja, quem descumprir o uso da cadeirinha continua a ter que pagar o valor de uma multa gravíssima, que é de R$ 293,47 além de levar 7 pontos na CNH.
Passa a ser obrigatória a criação de áreas de espera para os motociclistas nos semáforos, que devem estar localizadas à frente dos carros. Em algumas cidades, como São Paulo, isso já é feito, porém ainda não era uma regra prevista no CTB.
Outra mudança será com relação ao uso da viseira do capacete levantada. Antes essa infração era considerada gravíssima, mas passará a ser média na nova lei de trânsito que entrará em vigor a partir de abril de 2021.
Além disso, a idade mínima permitida para levar crianças na garupa da moto, vai subir de 7 para 10 anos.
A partir de 2021, os motoristas que provocarem acidentes com lesão corporal, seja ela culposa ou dolosa, e estiverem embriagados ou sob efeito de drogas, serão presos.
Na lei anterior, os infratores poderiam cumprir penas mais leves, substituindo a prisão por prestação de serviços à comunidade. Mas, a partir de abril deste ano, a prisão será a única medida cabível.
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Enfim, essas são as principais mudanças que acontecerão no CTB a partir de abril de 2021. Fique atento e evite multas!
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