Quando um carro da sua frota está dentro do seu estado de licenciamento, a fiscalização é função dos órgãos estaduais correspondentes. Mas e quando você sai do estado? Se houver uma aplicação de multa, como ela chega até a sua empresa? Bom, é para isso que vamos explicar o que é e quais são as funções do Renainf.
Renainf é a sigla para Registro Nacional de Infrações de Trânsito. Ele é um sistema coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran (antigo Denatran), e tem como função registrar e notificar as infrações de trânsito cometidas fora do estado de licenciamento do veículo.
Ou seja, basicamente o Renainf é um grande banco de dados que informa quando um carro de fora do estado é multado.
Vamos para um exemplo ainda mais fácil de entender? Confira:
Se você está com um carro licenciado em São Paulo, mas acaba recebendo uma multa no Rio de Janeiro, o Detran RJ deverá notificar essa infração pelo Renainf, cumprindo com as determinações do artigo 260 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Órgãos públicos, como os Detrans, Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) são aqueles que aplicam multas que podem ficar registradas no Renainf.
Além disso, vale lembrar que o sistema Renainf está ligado a outros dois sistemas bem importantes: o Renavam, que é o Registro Nacional de Veículos Automotores e o Renach, que significa Registro Nacional de Condutores Habilitados.
Dessa forma o motorista não só receberá a multa, como poderá perder pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Apesar de envolver uma série de órgãos, é muito fácil consultar se seu carro tem alguma multa Renainf. Isso porque o responsável pela aplicação da multa enviará uma carta para o endereço registrado no licenciamento do veículo.
Essa notificação informa o nome do órgão que aplicou a multa, tornando o processo mais fácil. Depois disso, é só entrar no site correspondente para fazer a checagem dos dados e efetuar o pagamento ou até mesmo recorrer.
Entre diversas informações, você também ficará sabendo se aquele carro, moto ou caminhão tem algum tipo de multa, débito ou restrição.
O órgão que aplicou a multa tem até 30 dias após a data da infração para fazer a notificação ao proprietário do veículo.
Ao todo, três tentativas de entrega do documento serão realizadas no endereço registrado no licenciamento. Caso a entrega não seja concluída com sucesso, a multa será publicada pelo órgão emissor, no Diário Oficial.
Após receber a notificação, o infrator terá até 15 dias para recorrer à multa ou realizar o pagamento.
Depois de efetuar o pagamento, a responsabilidade vai mais uma vez para o órgão autuador, que terá até o dia seguinte para encaminhar ao Renainf as informações sobre a quitação da multa, para que a Senatran dê baixa no sistema.
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