A dívida ativa é o cadastro que reúne as informações de pessoas físicas e jurídicas que possuem algum tipo de débito com o governo nacional.
O orgão responsável pela dívida ativa nacional de um CPF ou CNPJ é o PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – vinculado ao Ministério da Fazenda e integrante da Advocacia Geral da União. Em suma, este órgão tem como função principal a cobrança dos débitos não quitados e inscritos na dívida ativa da União. Além disso, os procuradores gerais administram a dívida da União e cobram os devedores a partir da execução fiscal.
Esse item pode levar a uma restrição de crédito ao devedor. Da mesma forma, execução fiscal (bloqueio de conta corrente, penhora de veículos e imóveis) bem como impedir a transferência de bens e, inclusive, impedir um contrato de aluguel.
Sendo assim, com base nas informações declaradas pela PGFN, o sistema irá retornar TODAS as dívidas ativas registradas. De antemão , estejam essas cobranças ativas, em cobrança ou até mesmo extintas.
Em resumo, o retorno é dividido em três partes:
DÍVIDA ATIVA PGFN DADOS – Informa os débitos em cobrança, em garantia. Ou até mesmo suspenso por decisão Judicial. Informe-se de dados como: Inscrição da dívida, processo, situação, tipo de devedor e valor total.
DÍVIDA ATIVA PGFN OUTROS – Informa outros dados dos débitos informados acima, como código SIDA, Unidade e Descrição.
DÍVIDA ATIVA PGFN EXTINTAS – Informa os débitos que já se encerraram com a PGFN seja por pagamento ou extinção da dívida.
A informação de dívida ativa está disponibilizada em todas as pesquisas do grupo crédito da CheckTudo, como consulta adicional.
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Resumindo, é fácil evitar fazer negócio com quem poderá sofrer uma execução fiscal. Ou até mesmo evite ficar impedido de transferir um veículo que possui vínculo com registro desta dívida.
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