Política de
Privacidade

1. Política de Privacidade

A CHECKLIST SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ("Checktudo") leva a privacidade muito sério. Por isso, neste termo de política de Privacidade ("Política") explicamos as formas como nós utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais coletados a partir do uso dos nossos serviços e soluções, além das visitas aos nossos websites.

2. Definições

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou plataformas digitais, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Checktudo e/ou seus parceiros comerciais, por qualquer meio, ainda que públicos, que:

(I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela "Checktudo" identifiquem um indivíduo; ou

(II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a Checktudo deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Bases legais: instrumento ou justificativa legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a "Checktudo" trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

3. Como coletamos dados pessoais?

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de ("FORMULÁRIO DIGITAL"), ou por meios do site operado pela "Checktudo":

Todas as informações confiadas no cadastro, serão para o uso do sistema "Checktudo", sendo incorporadas ao banco de dados da empresa;

Os dados dos usuários são coletados para que seja possível que a "Checktudo" entregue seus serviços, processe pagamentos e direcione serviços que podem ser de interesse comum, sempre relacionados a atividade da "Checktudo";

A "Checktudo" coleta os dados do usuário para que seja possível cumprir determinadas medidas legais e regulatórias, sejam judiciais ou administrativas;

4. Como usamos os seus dados?

Quando o usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela "Checktudo", inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.

Os dados dos usuários são coletados para que seja possível que a "Checktudo" entregue seus Serviços, processe pagamentos e direcione serviços que podem ser de interesse comum, sempre relacionados a atividade da "Checktudo";

A "Checktudo" coleta os dados do usuário para responder solicitações, responder contato realizado e mantê-lo informado sobre assuntos relevantes dos Serviços;

A "Checktudo" mantém determinados dados a fim de evitar atividades ilegais, fraudulentas e suspeitas para oferecer o devido suporte técnico;

Os dados pessoais dos usuários são tratados com base nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018):

a) Execução de contrato: Para permitir a prestação dos serviços e suporte ao usuário.

b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Para atender solicitações de autoridades regulatórias e fiscais.

c) Legítimo interesse: Para melhorar os serviços, personalizar a experiência do usuário e enviar comunicações relevantes.

d) Consentimento: Quando exigido, para ações como envio de ofertas ou newsletters.

5. Como protegemos seus dados?

A "Checktudo" e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Nossas medidas para preservar os dados contra acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados incluem a proteção física e lógica dos ativos, gestão sobre os acessos, adesão a seguros de softwares e políticas internas de conformidade que são inseridos no ciclo de vida dos nossos Serviços.

Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da "Checktudo" ou em base de dados mantidas "na nuvem" pelos fornecedores de serviços contratados pela "Checktudo", os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

6. Direitos dos Titulares

De acordo com a legislação, os titulares de dados pessoais têm o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a correção, exclusão, portabilidade ou revogação do consentimento para o seu uso.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), os titulares de dados pessoais possuem uma série de direitos relacionados ao tratamento de suas informações. A Checktudo reconhece e garante o exercício desses direitos, nos termos da legislação vigente.

Os titulares podem, a qualquer momento e mediante solicitação, exercer os seguintes direitos:

6.1. Confirmação e Acesso

O titular tem o direito de obter a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e acesso às informações armazenadas, conforme previsto no art. 18, inciso I da LGPD.

6.2. Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados

Os titulares podem solicitar a correção ou atualização de seus dados pessoais, garantindo que as informações mantidas pela Checktudo sejam precisas e atualizadas (art. 18, inciso III da LGPD).

6.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados

Caso os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, o titular pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dessas informações (art. 18, inciso IV da LGPD).

6.4. Portabilidade dos Dados

O titular tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os segredos comerciais e industriais envolvidos (art. 18, inciso V da LGPD).

6.5. Eliminação de Dados Tratados com Consentimento

Os titulares podem solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base em consentimento, exceto nas hipóteses em que a retenção seja necessária para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (art. 18, inciso VI da LGPD).

6.6. Informação sobre Compartilhamento de Dados

O titular pode solicitar informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Checktudo compartilhou seus dados, conforme previsto no art. 18, inciso VII da LGPD.

6.7. Informação sobre a Possibilidade de Não Consentir e suas Consequências

Nos casos em que o tratamento de dados for baseado em consentimento, o titular deve ser informado sobre a opção de não fornecer consentimento e suas implicações, sem que isso prejudique o acesso aos serviços, salvo quando o dado for essencial para sua execução (art. 18, inciso VIII da LGPD).

6.8. Revogação do Consentimento

A qualquer momento, o titular pode solicitar a revogação do consentimento previamente concedido para o tratamento de seus dados pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento realizado anteriormente (art. 18, § 5º da LGPD).

6.9. Exercício dos Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deve entrar em contato com a Checktudo pelos canais de comunicação detalhados nesta política.

A Checktudo se compromete a responder a todas as solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e regulamentações da ANPD, fornecendo informações claras sobre o tratamento dos dados pessoais.

6.10. Situações em que a Exclusão de Dados Pode Não Ser Possível

Em algumas circunstâncias, a exclusão dos dados pessoais pode não ser viável, pois pode ser necessário manter determinadas informações para:

Cumprir obrigações legais ou regulatórias, incluindo fiscais e tributárias;

Garantir a defesa da Checktudo em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

Atender a contratos vigentes e obrigações derivadas desses acordos;

Prevenir fraudes e garantir a segurança das operações.

Após o prazo legal de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, garantindo o cumprimento da legislação aplicável.

6.11. Segurança e Proteção dos Dados

A Checktudo adota todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a proteção e confidencialidade dos dados pessoais de seus usuários, seguindo os princípios da segurança da informação e privacidade, conforme art. 46 da LGPD.

7. Retenção e Término do tratamento de seus dados pessoais

A Checktudo mantém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta Política de Privacidade, ou para atender exigências legais, regulatórias, contratuais ou legítimos interesses, sempre respeitando os princípios da necessidade e adequação previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018, art. 15 e 16).

7.1. Prazos de Retenção de Dados

Os dados pessoais serão armazenados de acordo com os seguintes critérios:

7.2. Exclusão e Término do Tratamento

Quando não houver mais necessidade do tratamento dos dados pessoais para os fins descritos nesta Política de Privacidade, eles serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme previsto no art. 16 da LGPD.

A Checktudo pode reter determinados dados mesmo após o pedido de exclusão, caso seja necessário para:

Cumprir obrigações legais ou regulatórias (ex.: retenção fiscal, tributária e contábil);

Preservar direitos da Checktudo em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

Prevenir fraudes e garantir a segurança das operações;

Atender exigências contratuais e auditorias internas.

8. Cookies

Cookies são arquivos de texto contendo dados que um site envia para o navegador web do dispositivo móvel ou computador enquanto o usuário navega nele. Os cookies possuem diferentes funções, mas, primordialmente, permitem que o usuário navegue corretamente pelas páginas web.

Para obter mais informações sobre os tipos de cookies que usamos e como essas informações são usadas pela "Checktudo", consulte nossa Política de Cookies.

9. Revisões à Política

Este documento é válido a partir de 27/02/2025.

Caso o usuário tenha qualquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a "Checktudo", por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.

10. Contato

A "Checktudo" nomeou o Prestador de Serviços Antonio Costa como Data Protection Officer ("DPO"). O Usuário pode entrar em contato com o DPO no seguinte endereço físico ou através do e-mail dpo@checktudo.com.br.