Você sabe o que é ‘gravame’? Esse termo do mercado financeiro faz referência a restrição da transferência de um bem usado como garantia em algum contrato como, por exemplo, nos casos de financiamento em andamento.
Ou seja, quando uma pessoa faz um financiamento de um veículo, esse bem passa a servir como garantia de contrato, ficando livre apenas após o término do pagamento das parcelas.
Isso significa que, caso o cliente (contratante) deixe de pagar uma das parcelas, o banco ou instituição financeira que liberou o financiamento pode exigir o veículo de volta para encerrar a dívida.
Quando a empresa libera o financiamento de um veículo, ela utiliza o Sistema Nacional de Gravames (SNG) para informar ao Detran.
O gravame é um registro feito no Detran (Departamento Nacional de Trânsito) e serve para alertar que um veículo não pode ser transferido sem a autorização da instituição financeira responsável pelo financiamento.
Dessa forma, não é possível comprar ou vender um veículo com gravame sem que o banco responsável libere.
O Sistema Nacional de Gravames (SNG) é uma base de dados que pode ser utilizada em todo o Brasil. Sua comunicação ocorre com o Detran e Senatran (antigo Denatran) para informar quais são os veículos com restrição de transferência.
Existem três modalidades de gravame que são muito comuns no mercado financeiro. Conheça elas agora!
É comum que, ao financiar o veículo, a instituição financeira pague o valor integral para a concessionária, estabelecendo em contrato várias parcelas para que o cliente quite sua dívida.
No entanto, na maioria das vezes, o veículo é usado como garantia do contrato. Assim, mesmo que o veículo esteja sob posse do contratante do financiamento, ele pertence a instituição financeira.
Aqui o gravame é utilizado para que o contratante não possa vender o veículo antes de quitar o financiamento.
O Arrendamento Mercantil é um tipo de aluguel do veículo, com opção de compra após o término do prazo estipulado em contrato, pela instituição financeira responsável.
O valor a ser pago pela compra do automóvel também é predeterminado, sendo que, na maior parte dos casos, é considerado o valor da tabela FIPE.
Dessa forma, o gravame é aplicado pois o carro pertence ao arrendador e o contrato com o cliente não está quitado. Se o valor de compra for pago, a instituição retira a restrição e passa o veículo para o nome do comprador.
A Reserva de Domínio não envolve bancos e instituições financeiras, mas sim uma venda direta de vendedor para comprador.
Essa restrição é aplicada para impedir que o comprador negocie o veículo com outra pessoa antes de pagar totalmente pelo veículo.
Se você comprar um veículo sem consultar o histórico de gravame, pode acabar se deparando com problemas na hora de fazer a transferência.
Com isso, você não poderá passar o nome do veículo para o seu nome, mesmo que já tenha feito o pagamento por ele.
Além de ser uma questão complicada por causa do fator financeiro, esse cenário pode também se tornar muito desagradável, já que a compra de um veículo sempre está ligada à realização de um sonho.
Comprar um carro, moto ou caminhão com gravame pode significar a interrupção brusca de um objetivo que parecia alcançado. Portanto todo cuidado é importante.
É possível consultar o gravame pelas consultas veiculares da Checktudo. Além da consulta específica de gravame, você poderá fazer a consulta completa do histórico do veículo.
Essa consulta retorna informações como:
Se interessou pela nossa consulta completa e que conhecer outras soluções que o sistema da Checktudo disponibiliza?
Em alguns estados o Detran disponibiliza um sistema de consulta gratuita de gravame. Confira o passo a passo de como fazer essa pesquisa pelo Detran SP:
1 – Acesse o site do Detran do estado de São Paulo clicando aqui;
2 – Em seguida, clique em ‘Veículos’;
3 – Depois que a página carregar, role a tela até a barra de pesquisas e escreva ‘Gravame’. Rapidamente aparecerão duas respostas. Clique em ‘Acesse o serviço’ na linha correspondente ao serviço ‘Veja se o veículo tem restrição para compra ou venda (Pesquisa de gravames)’;
4 – Por fim, faça o login com uma conta do Google, Facebook, CPF ou CNPJ ou efetue seu cadastro.
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