Ao comprar um veículo zero km, é natural que o cliente tenha uma série de benefícios temporários que garantam a segurança da negociação, mas quais são os direitos na compra de um carro usado?
Sim, você que for comprar um veículo usado, seja como pessoa física ou jurídica, tem direitos ao efetuar a transação. No entanto, ela deve se enquadrar em alguns quesitos. Vamos conferir mais sobre esse assunto?
O primeiro passo para entender quais direitos na compra de um carro usado você terá, é definir com quem você vai negociar. Se você for comprar o veículo de uma pessoa jurídica (PJ), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) poderá ser aplicado.
Mas, em caso de negociação com uma pessoa física, a compra não é considerada uma relação de consumo e não pode ser amparada pelo CDC. Caso se sinta prejudicado, você deverá recorrer ao sistema judiciário.
Existem direitos do consumidor previstos por lei na compra de veículos usados. De acordo com o CDC, você tem direito à garantia de 90 dias para bens duráveis, onde se encaixam os veículos.
Se o veículo apresentar problemas de qualquer natureza e de fácil constatação, você tem um prazo de até 90 dias para reclamar.
Caso os problemas não sejam resolvidos, você terá três opções:
Vale reforçar: esses direitos só são garantidos quando se trata da relação de consumo, que acontece quando a compra do veículo é feita entre o consumidor – seja ele pessoa física ou jurídica – e um fornecedor, por exemplo, revendedora de veículos ou concessionária.
Está gostando desse texto? Leia também:
Agora que já sabemos os seus direitos na compra de um carro usado, talvez você esteja se perguntando: vale a pena comprar carro usado?
E sim, vale! Mas para que você acerte na compra, é necessário ficar ligado em alguns detalhes importantes:
Verifique como está o carro, tanto externamente, como internamente. Se necessário, leve um mecânico de confiança na hora de fazer essa vistoria. Ele vai te ajudar a avaliar as condições das peças visíveis, para saber se o veículo está com tudo em ordem.
Antes de comprar um carro usado, faça um test drive para ter certeza de que ele está funcionando corretamente e que você se sente confortável para dirigir. Preste atenção em ruídos, vibrações e outros sinais de problemas.
É nesse momento que você poderá notar problemas que só aparecem com o carro ligado.
Ao consultar o histórico do veículo, você se previne contra golpes e carros que podem contar com uma série de problemas.
Se você for comprar um carro para a sua empresa, conte com as consultas da Checktudo. Aqui você descobre se um carro foi roubado, se tem débitos e multas, se passou por leilão e muito mais!
Além do direito à garantia, vale lembrar que é responsabilidade do vendedor (concessionária, loja de usados, entre outros) realizar a transferência do carro e pedir a emissão de um novo Certificado de Registro do Veículo (CRV).
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o vendedor do veículo tem até 30 dias para realizar a transferência.
Deixe um comentário