Infelizmente não é raro ver algum espertinho tentando passar pelo pedágio sem fazer o pagamento. Mas você sabia que a evasão de pedágio é uma infração grave, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?
Neste texto, nós vamos explicar mais sobre a evasão de pedágio e as penalidades aplicadas. E, para os mais apressadinhos, nós vamos dar dicas de como facilitar esse tipo de pagamento.
A evasão de pedágio é a ação de passar pela cancela sem fazer o pagamento da taxa correspondente ao veículo que está sendo dirigido.
Confira abaixo o Artigo 209 do capítulo XV do CTB, que fala sobre infrações:
Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio:
Infração – grave;
Penalidade – multa.
Há duas penalidades para os motoristas que são flagrados por evasão de pedágio. É aplicada uma multa por infração grave, no valor de R$ 195,23, além do condutor receber cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os órgãos de trânsito municipais e estaduais são os responsáveis pela fiscalização e aplicação de multas por evasão de pedágio. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também pode fazer a autuação.
Algumas concessionárias que administram as rodovias espalhadas pelo Brasil dão a opção de pagar o pedágio por boleto. Para isso, seu CPF é consultado, para verificar possíveis pendências. Se for liberado, o boleto será emitido e você terá até 72 horas para efetuar o pagamento.
Caso não seja liberado, por causa de outra pendência por pedágio, as penalidades por infração gravíssima serão aplicadas.
No entanto, não recomendamos que você viaje na intenção de pagar o pedágio por boleto. Não são todas as concessionárias que disponibilizam essa possibilidade.
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A explicação é bem simples. Para cortar os enormes gastos com manutenção de estradas, os governos estaduais e federal passam essa responsabilidade para as concessionárias, que são empresas privadas especializadas no gerenciamento das rodovias.
Por isso, é cobrado o pedágio. Com parte do dinheiro recolhido, as concessionárias realizam manutenções, ampliações, constroem novas estradas e disponibilizam mais segurança para os motoristas, como:
Outra parte do dinheiro arrecadado com a cobrança do pedágio vai para as cidades que são ligadas pelas rodovias no formato de imposto. Ele é conhecido como Imposto sobre Serviço, ou ISS.
Em alguns casos muito específicos a cobrança de pedágio não é feita: ambulâncias, viaturas dos bombeiros ou da polícia, além das autoridades responsáveis pela concessionária não precisam efetuar o pagamento da taxa.
Sim, é possível recorrer uma multa por evasão de pedágio. Tanto os motoristas notificados pessoalmente, como aqueles que receberam a carta em sua residência têm de 15 a 30 dias para fazer sua defesa.
Mas vale ficar atento: na sua defesa você deverá apresentar documentos comprovando que era realmente necessário passar pela cabine de pedágio sem efetuar o pagamento.
Como já foi dito neste texto, não são todas as concessionárias que permitem o pagamento do pedágio por boleto. O mesmo ocorre com o pagamento por cartões de débito, crédito ou pelo Pix.
Mas com um sistema de cobrança tão arcaico, como é possível facilitar o pagamento do pedágio?
Você já ouviu falar nas tags para pagamento de pedágio? Elas automatizam a cobrança dos pedágios e você pode passar pela cancela sem se preocupar, pois o pagamento será descontado do seu cartão de crédito ou débito registrado.
Mas essa tecnologia não é de graça, as empresas oferecem esse serviço via assinaturas mensais ou anuais. Então, você deverá pesquisar e avaliar qual é a que se encaixa melhor no seu perfil.
Algumas opções contam com o pagamento automatizado em outros locais, como:
Veja agora algumas opções de serviços de tags para pagamento de pedágio disponíveis no Brasil:
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