A lei do descanso para caminhoneiros e outros motoristas (nº 13.103) foi promulgada em 2015, com o intuito de regularizar as condições de trabalho na área, que por muitos anos foi alvo de muito descuido.
Às vezes, caminhoneiros ainda são colocados à prova e encaram longas viagens descumprindo a lei. Mas você sabia que o descanso torna as viagens mais seguras, preservando a vida desses motoristas e de todos ao redor, além de torná-los ainda mais produtivos?
Tire suas dúvidas e veja nossas dicas neste texto!
A lei do descanso para caminhoneiros foi criada para preservar as pessoas que atuam na área, além de dar melhores condições de trabalho e segurança. Ela regulamenta direitos de cada profissional e ajuda a tornar o trânsito mais seguro.
Confira alguns dos direitos previstos pela lei do descanso para caminhoneiros:
Como você pode notar, a lei do descanso para caminhoneiros é um benefício para a categoria, mas também um dever dos patrões.
Motoristas descansados ficam com reflexo melhor e, com isso, as estradas ficam mais seguras, evitando acidentes e preservando vidas.
E os pontos positivos não param por aí. Um trabalhador bem descansado rende muito mais. Eles trabalham com mais alegria e disposição, têm mais momentos de lazer e sentem uma melhoria na qualidade de vida.
Se você tem caminhoneiros e outras categorias de motoristas na sua empresa, cumpra com as leis e dê o devido descanso para eles. Assim você garante a segurança e qualidade de vida e até mesmo evita problemas judiciais.
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A lei do descanso para caminhoneiros é fiscalizada graças aos tacógrafos. Esse instrumento é um dispositivo que fica instalado no caminhão e tem como função monitorar seu tempo de uso, bem como a velocidade e a distância percorrida.
Aplicada geralmente pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a multa para quem desobedecer a lei do descanso tem o valor de R$ 130,16 e mais quatro pontos na carteira de motorista.
De quebra, há a possibilidade de retenção do caminhão ou outro tipo de veículo, para que a lei possa ser aplicada e o descanso possa ser cumprido.
Mas nem tudo são flores! Com a sanção da Lei 14.440/22 (no início de setembro), que trata da renovação e modernização das frotas, um detalhe também foi alterado na lei de descanso.
Caso o motorista não encontre um local para estacionar o caminhão e descansar nos postos de parada reconhecidos pelo governo, ele não poderá ser multado. Isso pode atrapalhar a fiscalização da lei e gerar mais acidentes nas estradas.
Essa mudança ocorre justamente em um dos piores momentos desde que a lei do descanso passou a valer no Brasil.
De acordo com dados Confederação Nacional do Transporte (CNT), o número de caminhoneiros multados por desrespeitar essa regra triplicou no primeiro semestre de 2022, se comparado com o mesmo período em 2021, passando de 16 mil para mais de 50 mil casos.
Ainda segundo o órgão, em alguns casos, a jornada de trabalho de alguns caminhoneiros passa das 13 horas diárias.
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