Você sabia que há uma situação em que a sua empresa pode perder a posse de um carro ou moto de forma legalizada? Sim, é verdade! E hoje nós vamos explicar mais sobre o procedimento de busca e apreensão de veículo.
Além disso, vamos passar dicas de como evitar a perda da posse de um veículo da sua empresa.
Sabe quando você financia um carro ou uma moto para a sua empresa e acaba não conseguindo pagar as parcelas? É aí que entra o processo de busca e apreenção de veículo.
Isso ocorre por causa da Alienação Fiduciária. O termo significa, de forma resumida, que o veículo adquirido em financiamento será usado como garantia de pagamento das parcelas, para trazer mais segurança para o credor durante o período de concessão de crédito.
Ou seja, o carro está em sua posse, mas ainda não é totalmente da sua empresa. Isso porque o banco ou instituição financeira responsável pelo financiamento pode tirá-lo de você com uma ordem judicial, em caso de atraso nos pagamentos mensais.
Agora que você já sabe o que é e porque acontece a busca e apreensão de veículo, é necessário entender como ocorre a ação.
A partir do momento em que a sua empresa atrasa o pagamento de uma parcela, o banco responsável pelo financiamento já pode solicitar a busca e apreensão.
Porém, os bancos costumam aguardar até a terceira parcela atrasada para pedir judicialmente a busca e apreensão de veículo. Isso porque o atraso pode gerar o acúmulo de juros, fazendo com que o valor de cada parcela aumente gradativamente.
Além disso, a ação não valeria a pena, por conta dos custos do processo e pagamento de advogados.
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É possível conferir dados como:
Para que você possa evitar uma ação de busca e apreensão do veículo da sua empresa, é necessário que mantenha em dia os pagamentos de parcelas do financiamento.
Caso sua empresa esteja passando por um momento de dificuldade financeira, nossa dica é que procure a instituição responsável e renegocie a dívida em questão.
Com isso, há a possibilidade de aumentar a quantidade de parcelas e diminuir o valor de cada uma delas. Mas analise bem a proposta do banco, pois isso certamente aumentará o preço total a ser pago.
Para que a ação de busca e apreensão seja aceita pelo juíz, a empresa que financiou o veículo precisa ter notificado o devedor por meio de uma carta extrajudicial, além de comprovar que de fato a pessoa recebeu tal documento.
Após a ação de busca e apreensão, o objetivo do banco é que o cliente pague as parcelas atrasadas ou o que o contrato de financiamento seja encerrado com 100% do valor quitado por meio de uma venda para outra pessoa ou empresa.
Mas para que um desses objetivos seja alcançado, há um passo a passo. Confira:
1 – Após a apreensão, o veículo é encaminhado para um pátio, que geralmente é controlado pela própria instituição financeira que permitiu o financiamento;
2 – O devedor passa a ter cinco dias para pagar a dívida completa das parcelas atrasadas. Se o pagamento for efetuado no período indicado, a pessoa ou empresa poderá retomar a posse do veículo de forma imediata;
3 – Outra opção para o devedor é apresentar uma defesa que será elaborada por seu advogado. Ele terá 15 dias para apresentá-la.
Se esse período passar e nenhuma das ações for tomada, o banco fica livre para negociar o veículo e quitar o contrato, encerrando o financiamento.
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Existem casos em que uma pessoa esconde o veículo alvo da ação de busca e apreensão, o que pode trazer ainda mais problemas, fazendo com que ela perca outros bens.
Isso porque o banco pode entrar com outra ação judicial para penhorar outras coisas que sejam de sua posse, recuperando assim o valor do veículo que não pôde ser apreendido.
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