Existem muitos órgãos de trânsito no Brasil, por isso, é normal não saber qual é a função de cada um deles. Veja aqui qual é a função do Ciretran e entenda a diferença entre Detran, Denatran, Ciretran e Contran!
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) foi criado em 1997, para fazer valer as leis previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Assim, foram criados órgãos de trânsito responsáveis por fiscalizar e organizar processos relacionados a motoristas, pedestres, veículos e à própria organização do trânsito, garantindo a segurança em vias públicas e privadas.
O SNT é composto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que é coordenador do Sistema e o órgão máximo normativo e consultivo, pelos Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran) e pelo Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife). Além dos órgãos normativos, consultivos e coordenadores, órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; da Polícia Rodoviária Federal; das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari).
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Essa é a melhor forma de evitar problemas durante a negociação de veículos usados e seminovos!
Veja agora qual é a função do Ciretran e entenda a diferença entre Detran, Denatran, Ciretran e Contran.
A sigla Ciretran significa Circunscrição Regional de Trânsito e, de forma resumida, esse órgão público é responsável por manter a organização do trânsito, apoiando o Detran de cada município.
Como foi dito anteriormente, a principal função do Ciretran é servir de apoio ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito), descentralizando os serviços e garantindo, principalmente, a comodidade dos habitantes do interior dos estados. Assim, os condutores não precisam ir até um Posto de Atendimento do Detran do seu estado, já que podem resolver seus problemas diretamente em uma das delegacias do Ciretran.
O Ciretran presta todos os serviços necessários aos motoristas e deve fiscalizar e assegurar o cumprimento das leis de trânsito. Além disso, ele oferece consultas de multas recebidas ou pontuação da CNH, informações sobre débitos (IPVA, Seguro DPVAT, licenciamento) e realiza emissão e apreensão de CNH e de veículos.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é o órgão máximo normativo do SNT. Ele tem sede em Brasília e a sua principal função é estabelecer as normas e diretrizes que regulamentam a Política Nacional de Trânsito, coordenando outros órgãos como o Denatran, o Detran e o Ciretran.
Estabelecer as normas para a arrecadação, imposição e compensação de multas como a multa Renainf. Essa multa é aplicada quando o motorista comete uma infração em um estado diferente de onde o veículo foi registrado.
Responder as perguntas dos condutores que forem relacionadas à aplicação da legislação de trânsito.
Normatizar todo o processo de aprendizagem, habilitação, expedição de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), registro e licenciamento de veículos.
Estabelecer as especificações técnicas para a fabricação de veículos e as normas de segurança de trânsito, como vestuários de proteção e o uso de cadeirinhas especiais para crianças.
O Denatran é um órgão executivo a nível nacional, ou seja, deve executar a Política Nacional de Trânsito e colocar em prática (seja diretamente ou por delegação) as normas estabelecidas pelo Contran.
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O Detran é um órgão executivo a nível estadual, que responde diretamente ao Denatran, e tem como funções administrar e fiscalizar o tráfego de veículos e a formação de condutores, desenvolver atividades tendo como foco a aplicação das leis, garantir a segurança dos condutores e pedestres e analisar em primeira instância os recursos de autuações.
Cada estado do Brasil tem o seu próprio Detran e eles não seguem nenhum padrão de atendimento, por isso, os serviços disponíveis podem variar.
O Ciretran é um órgão de trânsito municipal e regional e suas delegacias são interligadas com o Detran das cidades onde estão instaladas. Como já foi dito, sua principal função é servir de apoio ao Detran, descentralizando os serviços e auxiliando, principalmente, os moradores das cidades do interior.
Em resumo, o Contran é órgão que define as normas e regras de trânsito, o Denatran garante o cumprimento dessas normas a nível nacional, o Detran executa as normas a nível estadual e recebe o apoio do Ciretran.
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