Todas as pessoas que não seguem as leis de trânsito estão sujeitas a um tipo de penalidade. De acordo com o art. 256, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma das penas mais rígidas é a suspensão do direito de dirigir.
Mas para que isso ocorra, é aberto um PSDD. Essa é a sigla para Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. Ele é iniciado em uma das seguintes situações:
Evitar a suspensão do direito de dirigir é uma tarefa simples. Basta seguir as regras de trânsito. Claro que vez ou outra ocorre uma aplicação de multa injusta, mas a chance de você sofrer esse tipo de embargo é muito pequena ao seguir as leis corretamente.
Ainda assim, separamos algumas dicas para facilitar ainda mais a sua vida. Veja abaixo:
1 – Evite ultrapassar os limites de velocidade estabelecidos em cada via.
2 – Nunca dirija sob a influência de álcool ou drogas.
3 – Confira se todos os ocupantes do veículo estão usando cinto de segurança.
4 – Observe e respeite as placas de trânsito, semáforos e outras sinalizações.
5 – Não use o celular enquanto dirige.
Dica bônus: faça a manutenção regular do seu veículo para evitar problemas que possam causar acidentes ou ser motivo de fiscalização.
O prazo de suspensão do direito de dirigir pode variar de 2 a 24 meses. É importante ressaltar que o cumprimento da pena é fundamental. Caso seja pego dirigindo com a CNH suspensa, você pode ter a carteira cassada, o que é muito pior.
Sim, todas as pessoas podem recorrer punições e multas, sejam elas as autossuspensivas ou as comuns que registram pontos na CNH.
Existem três fases para esse processo: a Defesa Prévia; o recurso em primeira instância na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI); e a segunda instância no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Aliás, se a sua empresa precisa recorrer uma multa, você pode contar com a Checktudo! Estamos em parceria com o MultasBR, para facilitar a sua vida na hora de cuidar dessa questão tão burocrática. É fácil e rápido!
Abaixo você poderá conferir uma lista com aas multas que podem suspender a sua CNH de forma automática, além de seus respectivos artigos no CTB.
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Além de cumprir o prazo estipulado de suspensão do direito de dirigir, o condutor precisa fazer um curso de reciclagem. A carga horária é de apenas 30 horas/aula.
Nesse curso, o motorista vai reaprender sobre a legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros. Ao concluir as aulas, será aplicada uma prova, onde o condutor deverá acertar pelo menos 70% das questões para que possa voltar a dirigir após o período de suspensão.
Em caso de reprovação, o motorista deverá fazer o curso mais uma vez e realizar a prova novamente. Vale ressaltar que em alguns estados, o curso pode ser feito online.
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