A Lei 11.705, amplamente conhecida no Brasil como Lei Seca, completou 15 anos em 2023. A legislação mudou parte do comportamento dos motoristas, ajudou a salvar vidas e tornou o trânsito um pouco mais seguro.
Mas afinal de contas, como funciona e quais são as atuais exigências da Lei Seca? É o que você vai conferir agora, neste texto.
De acordo com o artigo 165 da Lei Seca, dirigir sob influência de bebidas alcoólicas ou outra substância psicoativa, em qualquer concentração sanguínea ou por ar alveolar, é uma infração gravíssima.
Se você for pego na Lei Seca, terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses e recolhida pelo agente, além de ter o carro retido.
Já o artigo 306 fala sobre as possíveis penas para quem dirige embriagado. Sim, isso pode ser configurado como crime, causando detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a CNH, caso o motorista:
Se você for pego na Lei Seca, receberá uma multa de R$ 2.934,70. E essa multa pode dobrar de valor em caso de reincidência dentro do período de um ano, passando para R$ 5.869,40.
O teste do bafômetro costuma ocorrer durante blitz policiais. Seu propósito é identificar a existência de álcool na corrente sanguínea.
É muito simples fazer o teste, bastando apenas soprar no local indicado. O resultado sai na hora. Lembrando que esse teste faz a captação do álcool presente no ar que é expelido pelos pulmões.
É possível se recusar a fazer o teste do bafômetro. Porém, você não escapa das multas pesadas que são aplicadas.
A recusa do teste também é considerada uma infração gravíssima sujeita a multa de R$ 2.934,70 e a suspensão da CNH por 12 meses. E no caso de reincidência, a multa sobe para R$ 5.869,40.
A notícia boa é que é sim possível recuperar a CNH (caso você não tenha sido proibido de dirigir). Mas, é importante ressaltar que não há truques para isso. É preciso ter paciência e respeitar o tempo de suspensão acabar.
Ao encerrar o período de suspensão, você deverá ser aprovado em um curso de reciclagem em um Centro de Formação de Condutores.
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Uma vez na corrente sanguínea, o álcool se espalha por todo o organismo, afetando diferentes órgãos e sistemas.
Ele tem efeitos depressores no sistema nervoso central, o que resulta em alterações no comportamento, no pensamento, nas emoções e nas funções motoras.
Basicamente, ele diminui a atividade cerebral e reduz a velocidade de transmissão dos impulsos nervosos, alterando o equilíbrio químico no cérebro.
E é por isso que tomar bebidas alcoólicas e dirigir não é uma boa combinação. Você passa por um processo de redução na coordenação motora e no autocontrole, perdendo a capacidade de avaliar riscos.
O principal objetivo da Lei Seca é reduzir a quantidade de acidentes e mortes no trânsito causadas pela perigosa combinação entre álcool e direção.
Essa legislação estabelece limites para a concentração de álcool no sangue de motoristas e impõe penalidades mais rígidas para aqueles que são pegos dirigindo sob a influência de substâncias alcoólicas.
A lei busca até hoje conscientizar os motoristas sobre os riscos de dirigir bêbado.
De acordo com dados do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA), houve uma redução no número de óbitos por cada 100 mil habitantes no Brasil devido à condução sob influência de álcool, indicando que alguns objetivos foram alcançados.
No entanto, o número de internações aumentou, na comparação de 2010, quando a Lei Seca tinha apenas dois anos, com 2021, quando a legislação atingiu seus 13 anos desde que foi sancionada. Veja o quadro abaixo:
| Óbitos | Internações | |
| 2010 | 7 | 27 |
| 2021 | 5 | 36 |
Além disso, 15 dos 27 Estados brasileiros (incluindo o Distrito Federal) contam com índices de internações por acidentes de trânsito, atribuídas ao consumo de álcool, maiores que o índice nacional. Entre eles, estão:
| Piauí (85,2) | Espírito Santo (72,7) | Mato Grosso do Sul (62,5) |
| Rondônia (61,4) | Tocantins (61,1) | Goiás (58,1) |
| Ceará (49,4) | Acre (47,1) | Mato Grosso (46,9) |
| Pará (45,2) | Roraima (44,5) | Paraíba (43,6) |
| Rio Grande do Norte (39,3) | Minas Gerais (39,2) | Distrito Federal (36,4) |
Média Brasil: 36 internações / 100 mil habitantes
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