Um carro de test-drive colocado à venda antes de completar um ano de uso pode ser tratado como mercadoria, mesmo que tenha sido registrado inicialmente como ativo imobilizado. Esse foi o entendimento apresentado pela Secretária da Fazenda de São Paulo em uma resposta tributária publicada em fevereiro de 2025.
A decisão expõe uma dúvida recorrente nas revendas, quando o veículo usado para test-drive deve entrar no estoque e quais são as consequências fiscais dessa classificação.
Neste artigo, entenda quando o carro de test-drive pode integrar o estoque, como o uso pela concessionária influencia o enquadramento e quais cuidados antecedem sua comercialização.
Quando o carro de test-drive deve entrar no estoque?
A resposta depende da finalidade da compra. Um veículo destinado à venda após um período de testes pode ser considerado estoque desde a aquisição. Já aquele destinado ao uso prolongado nas demonstrações pode integrar o ativo imobilizado.
Em São Paulo, a Resposta à Consulta Tributária 23.946/2021 esclarece que, quando a empresa pretende vender o veículo em menos de um ano, em regra deve registrá-lo como estoque já na aquisição. A orientação permite separá-lo dos carros novos.
O automóvel pode continuar os test-drives e constar contabilmente no estoque, sem exposição imediata à venda. Não existe uma regra nacional para transferência automática após seis ou 12 meses.
O que muda quando o veículo é ativo imobilizado?
O Pronunciamento Técnico CPC 27 considera ativo imobilizado o bem mantido para uso nas atividades da empresa por mais de um período. Nesse enquadramento, o carro presta um serviço à operação comercial e está sujeito às regras de depreciação.
Venda antecipada pode alterar o tratamento fiscal
Quando a concessionária pretende vender o carro antes de completar um ano, a orientação é registrá-lo como mercadoria para revenda já na compra. A fazenda admite que ele fique identificado e separado do estoque comum de zero km.
Na venda, a nota fiscal é emitida como a de qualquer mercadoria tributada. O órgão também afastou a redução da base de cálculo do RICMS/2000, porque a entrada do carro foi tributada.
Permanência superior a um ano
Se o carro ficar mais de um ano na função, pode ser imobilizado, e a empresa recupera o ICMS da compra em parcelas 1/48 por mês, desde que atenda às condições legais.
Antes do prazo, se o veículo deixa de servir a esse fim, perde-se o crédito da parcela restante. É o custo escondido de imobilizar e vender cedo.
Cabe uma ressalva: a resposta vale para o consulente e se apoia na legislação paulista da época. Em outros estados, ou com normas atualizadas, a contabilidade precisa confirmar o tratamento.
Renave não substitui a análise contábil
A Resolução Contran n° 1.026/2026 classifica o Renave como sistema de registro das movimentações de veículos. A norma esse registro dos procedimentos de transferência de propriedade e exige correspondência entre as operações documentadas e as informações eletrônicas.
Ou seja, “estar no estoque” pode indicar situações diferentes. Mercadoria na escrituração da empresa ou veículo com entrada registrada no sistema de trânsito. Uma informação precisa ser conciliada com a outra sem presumir que sejam equivalentes.
Essa diferença surgiu com o relato de uma concessionária que relatou dificuldades para emplacar um veículo adquirido diretamente para seu imobilizado e perguntou sobre emitir uma nota para movimenta-lo artificialmente pelo estoque.
A Fazenda paulista rejeitou a solução: uma dificuldade do sistema não autoriza documento fiscal sem previsão legal. No caso analisado, a aquisição já tinha destinação definida, incompatível com simular uma entrada para comercialização.
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Carro de test-drive sofre desvalorização?
Em geral, sim. Como o veículo já foi utilizado por diferentes motoristas e acumulou quilometragem, tende a ser negociado por um valor inferior ao de um zero km equivalente.
Porém, não existe um percentual fixo de desvalorização para carros de test-drive. O preço depende de dados como:
- Multas e débitos lançados no veículo durante o período de uso
- Sinistros e reparos ocorridos na loja ou durante test-drives
- Gravames, restrições e situação documental
- Quilometragem registrada em revisões e laudos
A Tabela Fipe pode servir como referência, mas não considera condições individuais de cada veículo. Para a concessionária, esses fatores influenciam diretamente a margem de lucro na revenda.
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Conclusão
O momento de registrar o carro de test-drive no estoque depende, principalmente, da finalidade prevista para ele desde a aquisição.
Definir quanto tempo será usado, registrar essa decisão corretamente e revisar os procedimentos quando houver mudança de planos ajuda a reduzir riscos fiscais e documentais na venda.
