A Dívida Ativa pode levar a restrições de crédito, penhora de bens, entre outros problemas. Entenda mais!

O que é Dívida Ativa?

Dívida ativa é o nome dado a qualquer tipo de débito que não foi pago no prazo estabelecido e que, por isso, foi inscrito em um registro oficial.

Normalmente, esses débitos estão relacionados a impostos (como IPTU, IPVA), multas (de trânsito, ambientais), entre outras taxas e contribuições devidas a órgãos públicos municipais, estaduais ou federais.

Conheça os principais tipos de Dívida Ativa:

A Dívida Ativa pode ter diversas classificações, mas as principais são:

Tributária: acontece pelo não pagamento de tributos, como IPTU, IPVA, IRPF e ISS.

Não Tributária: relacionada a multas de trânsito, taxas de serviço, contribuições previdenciárias e valores devidos a fundos especiais.

Da União: são os créditos da União, incluindo impostos federais, contribuições sociais e outras receitas.

Estadual: engloba os créditos dos estados, como ICMS, IPVA e outras receitas estaduais.

Municipal: corresponde aos créditos dos municípios, como IPTU, ISS e outras receitas municipais.

Por que consultar a Dívida Ativa?

É importante ter acesso a essa informação para:

Regularizar a situação

Com essa consulta é possível verificar débitos em aberto e tomar as medidas necessárias para regularizar a sua situação.

Evitar problemas

Dívidas ativas podem gerar diversos problemas, como restrições de crédito, impedimento de participar de licitações e até mesmo a penhora de bens.

Negociar com mais segurança

Empresas que fazem consultas de Dívida Ativa correm menos riscos de negociar com empresas e pessoas que podem sofrer a penhora de bens ou que tenham algum comprometimento financeiro.

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Como fazer a consulta de Dívida Ativa?

A forma de fazer essa consulta varia de acordo com o órgão público responsável pela cobrança.

Veja um passo a passo geral:

Identificar o órgão responsável

Verifique com qual órgão público você têm débitos em aberto (prefeitura, secretaria da fazenda, etc.).

Acessar o site ou aplicativo

Procure pelo serviço de consulta de dívida ativa no site desse órgão público.

Informar os dados

Você precisará informar seus dados pessoais (nome completo, CPF/CNPJ) e os dados do débito (se tiver).

Consultar o resultado

Após a consulta, o sistema irá apresentar as informações sobre os débitos em aberto, se houver.

Dicas importantes!

  • Mantenha seus dados atualizados: é importante manter seus dados cadastrais atualizados nos órgãos públicos para facilitar a comunicação e evitar problemas;
  • Guarde os comprovantes de pagamento: ao realizar o pagamento da dívida, guarde os comprovantes para comprovar o pagamento e evitar futuras cobranças.

Quais são as consequências da Dívida Ativa?

Ter o nome inscrito em dívida ativa pode gerar diversas consequências para o devedor, como:

Restrições de crédito

Dificuldade em obter empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.

Impossibilidade de participar de licitações

Empresas com dívida ativa podem ser impedidas de participar de processos licitatórios para a contratação de obras, serviços, compras e alienações.

Penhora de bens

Em casos de não pagamento, os bens do devedor podem ser penhorados para quitar a dívida.

Protesto

O nome do devedor pode ser protestado, o prejudica sua reputação e gera dificuldades para fechar negócios.

Leia também: como consultar protesto online?

Impossibilidade de obter certidões negativas

A certidão negativa de débitos é um documento que comprova que o contribuinte não possui débitos com o poder público. A dívida ativa impede a emissão desse documento.

Como pagar?

As formas de pagamento podem variar de acordo com o órgão público e o valor da dívida. As principais opções são:

Pagamento à vista

O pagamento integral da dívida de uma só vez, geralmente com direito a desconto.

Parcelamento

A divisão do valor da dívida em parcelas, com ou sem juros, dependendo das condições oferecidas pelo órgão.

Negociação

A possibilidade de negociar as condições de pagamento, como o valor da dívida, o número de parcelas e os encargos financeiros.

Programa de regularização

Alguns órgãos públicos oferecem programas especiais de regularização de dívidas, com condições facilitadas de pagamento.

Dívida Ativa prescreve?

A prescrição da dívida ativa é o instituto jurídico que extingue o direito do Estado de cobrar um crédito após o decurso de determinado prazo.

O prazo prescricional varia de acordo com a natureza da dívida e pode ser interrompido por diversas causas, como o pagamento de parte da dívida ou a notificação do devedor.

É importante ressaltar que essa prescrição não é automática e deve ser alegada pelo devedor em juízo.