Checklist de documentos e consultas antes de transferir um veículo

Comprar ou vender um veículo usado exige mais do que acetar preço e forma de pagamento. A etapa da transferência é decisiva para garantir que o negócio seja legal, seguro e livre de pendências futuras.

Um detalhe ignorado pode resultar em multa, bloqueio administrativo ou na responsabilidade por infrações de trânsito que não são suas. Por isso, seguir um checklist na transferência de propriedade é fundamental para proteger tanto comprador quanto vendedor.

Abaixo, você confere os documentos obrigatórios, as consultas indispensáveis e os cuidados que tornam o processo mais seguro.

Documentação necessária para o vendedor e comprador

Para transferir a propriedade de um veículo, a legislação brasileira exige uma série de documentos básicos que comprovam a identidade das partes e da regularidade do bem.

Documentos do vendedor

• CRV (Certificado de Registro de Veículo): Também conhecido como DUT. Pode ser o modelo físico (papel moeda verde) ou o ATPV-e (Intenção de Venda digital).
• Identidade e CPF: Cópias autenticadas ou apresentação do original.
• Comprovante de residência: Atualizado (últimos 90 dias).

Documentos do comprador

• RG e CPF: (ou CNH).
• Comprovante de residência: No nome do comprador.
• Formulário do RENAVAM: Preenchido conforme as normas do órgão de trânsito.

Aviso: Desde 2021, o documento de transferência tornou-se digital para veículos registrados a partir desta data. Se o seu carro é mais antigo, você ainda possui o documento físico que deve ser guardado com o máximo cuidado.

Comprovante de pagamento de taxas

Cada estado define o valor da taxa de transferência. Além disso, o pagamento do licenciamento anual deve estar regularizado.

Sem isso, o Detran pode impedir a conclusão do processo

Passo a passo da transferência física e digital

Com os documentos conferidos e as consultas realizadas, o processo segue um caminho padrão:

1. Preenchimento e assinatura: O vendedor preenche o CRV ou o ATPV-e com os dados do comprador. Ambas as partes devem assinar e reconhecer firma por autenticidade em cartório.
2. Comunicação de venda: O vendedor deve comunicar a venda ao DETRAN para se isentar de responsabilidades sobre infrações futuras cometidas pelo comprador.
3. Vistoria cautelar: O veículo deve passar por uma vistoria em uma empresa credenciada para verificar a autenticidade do chassi, motor e itens de segurança.
4. Pagamento de taxas: É necessário pagar a taxa de transferência de propriedade e, se necessário, a nova placa Mercosul.
5. Efetivação no DETRAN: Com o laudo de vistoria aprovado e as taxas pagas, o comprador tem até 30 dias para finalizar o processo no órgão de trânsito.

Consulta indispensáveis antes de fechar o negócio

Não basta apenas ter os documentos em mãos. Antes de assinar qualquer papel, é recomendável verificar a situação do veículo em bases oficiais e plataformas especializadas. 

Essa etapa reduz riscos e evita prejuízos futuros.

Débitos pendentes

Multas, IPVA atrasados e taxas de licenciamento em aberto acompanham o veículo, não o proprietário.

Portanto, se existir pendências, o novo dono pode ter dificuldades para regularizar o carro. Uma consulta prévia evita surpresas desagradáveis.

Restrições administrativas e judiciais 

Bloqueios por decisão judicial, restrição por financiamento ou impedimentos administrativos também pode travar a transferência.

Entre os principais tipos estão: 

• Restrição judicial (Renajud).
• Alienação fiduciária ativa.
• Bloqueio por comunicação de venda não efetivada.
• Veículo com restrição por sinistro.

Identificar essas informações antes da compra é decisivo.

Histórico de sinistro e leilão

Veículos recuperados de colisão ou provenientes de leilão podem sofrer desvalorização significativa.

Além disso dependendo da classificação do sinistro, o carro pode ter restrições estruturais que comprometem a segurança.

Vistoria veicular obrigatória

A vistoria é exigida na maioria dos estados. Ela verifica:

• Numeração de chassi e motor.
• Condições estruturais.
• Conformidade com o registro oficial.

Se houver divergências, a transferência pode ser bloqueada até a regularização. 

Por que usar serviço de histórico veicular

Serviços especializados, como os oferecidos pela Checktudo, ajudam compradores, vendedores e revendas a evitar qualquer tipo de problema na negociação. Através de dados detalhados, é possível identificar: 

• Débitos.
• Restrições.
• Histórico de sinistros.
• Passagem por leilão.
• Situação cadastral.

Ao consultar um veículo antes de assinar a documentação de transferência, o comprador reduz o risco de levar para casa um veículo com problemas encobertos e reforça a transparência do negócio.

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Conclusão

Transferir um veículo vai além da assinatura de um documento. Exige atenção a prazos, regularidade financeira e análise detalhada da situação jurídica do veículo.

Seguir cada etapa, desde a conferência da identidade das partes até a análise profunda do histórico veicular, é a única forma de garantir que o sonho do novo automóvel não se transforme em um pesadelo burocrático.