Como evitar comprar veículo com restrição judicial e fugir de dores de cabeça
Comprar um carro é o sonho de muitos brasileiros e um momento importante, mas isso pode se tornar uma dor de cabeça se o carro possui problemas ocultos, como uma restrição judicial.
Esses bloqueios terminados pela justiça, impedem a transferência, licenciamento e até a circulação do automóvel, o que gera tanto riscos financeiros quanto jurídicos.
Saber como identificar e evitar a compra de veículos com essas restrições é fundamental para garantir uma negociação segura.
O que é uma restrição judicial de veículo?
Uma restrição judicial ocorre quando um juiz determina o bloqueio de um bem (nesse caso um veículo), para garantir o pagamento de uma dívida ou o cumprimento de uma obrigação legal.
Isso é feito, na maioria das vezes, através do sistema Renajud (Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores), um sistema que interliga o Judiciário ao Denatran. As causas mais comuns para esses bloqueios incluem:
- Ações trabalhistas: Dívidas de empresas ou empregadores com funcionários.
- Ações cíveis: Indenizações por acidentes, danos morais ou dívidas comerciais não pagas.
- Pensão alimentícia: Atrasos no pagamento podem levar ao bloqueio de bens do devedor.
- Dívidas fiscais: Pendências com a Receita Federal ou Estadual.
Quando um veículo recebe esse tipo de bloqueio, ele sofre limitações que podem variar desde o impedimento de venda, até a proibição de circulação.
Quais os ricos de comprar um veículo nessa condição?
Muitos compradores, atraídos por preços abaixo da tabela, acabam adquirindo veículos com pendência sem saber ou acreditando que será “fácil” de resolver. Entretanto, os riscos são altos:
- Impossibilidade de transferência: Esse é o bloqueio mais comum, você paga pelo veículo, mas ele continua no nome do antigo dono, ou seja, o bem legalmente não é seu.
- Apreensão do veículo: Em casos de restrição de circulação, se o carro for parado em uma blitz policial, será apreendido imediatamente e levado ao pátio.
- Perda do bem (leilão): Se o processo judicial avançar, o carro pode ser penhorado e levado a leilão para pagar a dívida do antigo proprietário. Você fica sem o carro e terá que tomar medidas legais para reaver o dinheiro.
Atenção: Mesmo que o vender alegue que “o advogado já está resolvendo”, jamais feche negócio enquanto a restrição constar no sistema.
Como identificar se o veículo possui restrição judicial
Antes de transferir qualquer valor, é fundamental realizar alguns passos de checagem para evitar qualquer tipo de prejuízo. Entre eles estão:
- Desconfie de preços muito abaixo da tabela FIPE
- Solicite o documento do carro
- Fazer uma consulta completa na Checktudo
O que a consulta completa da Checktudo mostra
Através da consulta veicular da Checktudo, apenas com a placa você receber um relatório completo, que aponta não apenas restrições judiciais, mas também:
- Existência de multas e débitos estaduais
- Histórico de roubo e furto
- Passagem por leilão
- Indício de sinistro
- Gravame (financiamento ativo)
Essa varredura cruza dados de diversas fontes, garantindo que você tenha a a um dossiê completo do automóvel antes de tomar a decisão.
Entenda os tipos de restrições Renajud
Existem diferentes tipos de restrições judicias, então é importante saber o que cada uma significa.
- Restrição de transferência: Impede a mudança de propriedade no sistema do Detran. O carro pode rodar, mas não pode ser vendido formalmente.
- Restrição de licenciamento: O proprietário não consegue emitir o novo CRLV. Sem licenciamento em dia, o carro pode ser apreendido por irregularidade administrativa.
- Restrição de circulação: A mais grave. Ordem expressa para recolhimento do veículo. Se visto por autoridade policial, será guinchado.
Antes de comprar qualquer veículo, realize uma consulta completa e confiável.
Veja agora se há restrições judiciais usando a placa na Checktudo e compre com segurança.
Comprar um carro usado ou seminovo é uma excelente maneira de economizar, mas exige cautela. O prejuízo de adquirir um bem com bloqueio judicial muitas vezes supera o valor do próprio veículo.