Como negociar veículos com débitos pendentes: veja o que é permitido e como evitar prejuízos
Comprar um carro usado pode ser um ótimo negócio, mas é necessário ter atenção redobrada quando o veículo tem débitos pendentes. Multas, IPVA atrasado ou pendências de licenciamento podem causar dores de cabeça e prejuízos ao novo proprietário.
A seguir, veja como negociar de forma segura e o que diz a legislação sobre esse tipo de transação.
Quais são os débitos veiculares e o que eles impedem
Antes de negociar qualquer veículo, é essencial entender quais são os principais tipos de débitos e como eles impactam o processo de compra e venda. Veja abaixo:
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): obrigatório para todos os proprietários, o não pagamento impede o licenciamento anual e pode gerar multa, juros e até apreensão do veículo em caso de fiscalização.
- Licenciamento anual: é o documento que autoriza o veículo a circular legalmente. Se estiver vencido, o carro não pode rodar, e o proprietário pode ser multado e ter o automóvel recolhido.
- Multas de trânsito: valores aplicados por infrações cometidas. Quando não quitadas, impedem a emissão de documentos e a transferência de propriedade.
- Débitos de seguro obrigatório (DPVAT, em anos anteriores): embora o pagamento tenha sido suspenso recentemente, pendências antigas ainda podem constar no histórico e precisam ser regularizadas.
- Taxas administrativas ou judiciais: incluem restrições de gravame, bloqueios por ordem judicial ou pendências em financeiras, que impedem a transferência até a quitação.
Esses débitos, além de representar custos adicionais, bloqueiam a transferência do veículo para o nome do comprador e podem inviabilizar o uso regular do veículo. Por isso, é fundamental verificar todas as pendências de fechar o negócio.
É possível vender um veículo com débito?
Sim, é possível, mas com restrições. O veículo pode ser anunciado e negociado mesmo com débitos pendentes, desde que ambas as partes estejam cientes da situação. No entanto, o novo dono só conseguirá realizar o processo de transferência de propriedade após a quitação total das dívidas.
Em muitos casos, o vendedor e o comprador firmam um acordo para abater o valor das pendências no preço final do veículo. Essa prática é comum, mas exige transparência e registro em contrato para evitar disputas futuras.
Dicas para negociar com segurança
Negociar um veículo com débitos requer cuidados. Veja algumas orientações essenciais:
- Faça uma consulta completa: verifique a situação do veículo em plataformas confiáveis, como a Checktudo, que mostra multas, IPVA, restrições e histórico completo.
- Calcule os custos de regularização: saiba exatamente quanto será gasto para quitar os débitos e veja se o desconto proposto pelo vendedor compensa.
- Registre o acordo por escrito: descreva no contrato quem será responsável por quitar as dívidas e em qual prazo.
- Evite pagar antes de verificar: confirme todos os dados e pendências antes de qualquer pagamento ou assinatura.
Ordem do processo de quitação
Para garantir que a transação seja concluída, siga está sequência:
- Consulta veicular: Obtenha o relatório completo (Checktudo).
- Negociação: Defina a responsabilidade da quitação e o valor final.
- Elaboração do contrato: Formalize o acordo.
- Quitação dos débitos: O responsável paga as multas, IPVA e taxas.
- Baixa das pendências: Aguarde o prazo necessário para que os débitos sejam baixados no sistema do Detran.
- Transferência: Somente após a baixa e a emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e) com status "sem débitos", a transferência para o nome do comprador poderá ser finalizada.
Antes de fechar negócio, consulte o histórico completo do veículo na Checktudo. Descubra possíveis débitos, restrições e multas em segundos e negocie com total segurança.
Negociar veículos com débitos pendentes requer atenção e transparência entre as partes. Consultar o histórico antes da compra é essencial para evitar prejuízos e garantir uma negociação segura.