Falências e recuperações judiciais: saiba como funcionam e quando ocorrem

Quando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras, dois caminhos legais podem surgir: a falência ou a recuperação judicial e ambos são regulados pela Lei nº 11.101/2005.
Enquanto a falência busca encerrar atividades e liquidar o patrimônio da empresa devedora, a recuperação judicial procura oferecer meios para que a organização supere suas dificuldades econômicas e mantenha suas operações.
O que é Falência
A falência é decretada pelo judiciário, quando a empresa não tem meios de manter suas operações. Nesse caso um administrador judicial é nomeado para:
- Encerrar as atividades empresariais.
- Venda judicial do patrimônio da empresa.
- Pagamento dos credores conforme ordem legal de prioridade.
O processo de falência costuma ter impactos profundos não apenas para a empresa, mas também para funcionários, fornecedores e para a econômica local onde a empresa está inserida.
O que é Recuperação Judicial
Empresas recorrem à recuperação judicial quando ainda têm condições de se reorganizar. Nesse processo a companhia apresenta um plano aos credores, que precisa ser aprovado em assembleia. Cao seja aceito acontece:
- Suspensão temporária das cobranças e execuções por 180 dias.
- Apresentação de um plano de reestruturação financeira.
- Negociação coletiva com credores para viabilizar a continuidade do negócio.
Esse mecanismo evita o fechamento da empresa e preserva empregos, cadeias de fornecimento e circulação de bens no mercado.
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