Você já ouviu falar em Indicação de Condutor?
Recebeu uma multa de trânsito, mas não era você quem estava dirigindo? Então você precisa entender como funciona a indicação de condutor.
A Indicação de Condutor é um processo previsto por lei para garantir que o verdadeiro responsável pela infração arque com as penalidades.
Neste artigo, você vai aprender o que é a indicação de condutor, quando pode ser feita, quais os prazos legais e como realizar corretamente esse procedimento.
O que é indicação de condutor?
A indicação de condutor é o procedimento legal pelo qual o proprietário do veículo informa ao órgão de trânsito que a infração foi cometida por outra pessoa. Isso é essencial quando:
- O veículo é compartilhado por mais de um condutor
- Um funcionário ou motorista terceirizado estava dirigindo
- Alguém usou seu carro emprestado
Ao indicar o verdadeiro condutor, os pontos não são atribuídos de forma equivocada na CNH do proprietário.
Mas como fazer a indicação de condutor?
Calma! Mais fácil do que parece, o processo pode variar conforme o órgão autuador (Detran, DER, PRF etc.), mas geralmente segue as seguintes etapas:
- Acesse o portal do órgão de trânsito ou aplicativo oficial
- Localize a opção de "indicação de condutor infrator"
- Preencha os dados do condutor: nome, CPF, número da CNH, data de validade
- Assine digitalmente ou imprima o formulário e envie com cópia dos documentos
- Aguarde a validação da indicação
Mas atenção! O condutor indicado precisa confirmar a indicação para que o processo seja efetivado.
Qual o prazo para indicar o condutor?
O prazo médio é de 15 dias a partir da notificação da infração. Passado esse prazo, os pontos serão atribuídos automaticamente ao proprietário do veículo.
Qualquer pessoa que tenha CNH válida pode ser indicada, desde que tenha, de fato, cometido a infração. Não é permitido indicar um "laranja", sob risco de penalidades legais.
Após a indicação do condutor, os pontos da infração serão atribuídos ao condutor indicado - que poderá recorrer da multa, se desejar.
Já a penalidade pecuniária (valor da multa) continua sendo de responsabilidade do proprietário.
Portanto, lembre-se: a indicação de condutor é um direito e um dever do proprietário do veículo.
Mas é necessário realizar o procedimento de forma correta, para evitar problemas futuros, proteger sua CNH e garantir a responsabilidade pela infração sobre quem realmente a cometeu.