Notificação de multa: saiba como funciona e o que fazer ao receber

Receber uma notificação de multa pode gerar dúvidas e preocupações em qualquer motorista. Essa notificação é enviada pelos órgãos de trânsito para informar uma infração registrada no veículo, indicando detalhes como local, data, horário e tipo de ocorrência.

No Brasil, a notificação pode chegar pelos Correios no endereço cadastrado pelo proprietário no Detran, mas também pode ser consultada online em outras plataformas oficiais.

O primeiro passo: entenda o que você recebeu

Nem toda notificação significa que você já foi multado. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece duas fases distintas no processo administrativo. É crucial identificar qual delas você recebeu.

1 – Notificação de autuação de infração  

Essa é a primeira comunicação oficial. Ela informa que foi registrado de auto de infração de trânsito para o seu veículo. A notificação de autuação serve para dar ciência ao proprietário sobre o ocorrido e contém todas as informações como:

• Descrição de infração: Qual regra de trânsito foi desrespeitada
• Local, data e hora: Onde e quando a infração ocorreu.
• Identificação do veículo: Placa, marca e modelo.
• Prazo para defesa prévia: Geralmente de 30 dias.
• Prazo para indicação do condutor: Caso não for você quem dirige o veículo.

Nesse momento, ainda não há multa a ser paga nem pontos na CNH. É o momento de verificar se há erros no auto de infração ou de informar quem era o verdadeiro condutor.

2 – Notificação de Imposição de Penalidade (NIP)

Se você não apresentou defesa prévia, se ela foi negada ou se você perdeu o prazo, o órgão de trânsito expedirá a notificação de penalidade. É esta notificação que vem com o código de barras para pagamento do valor da multa.

Ao receber a NIP, significa que a penalidade já foi aplicada. No entanto, você ainda tem o direito de recorrer.

Recebi a notificação de autuação: O que eu faço agora?

Tendo a notificação de autuação, você tem três caminhos possíveis, e a escolhe dependerá da sua situação. O prazo para agir é, em geral, de 30 dias a contar da data de expedição da notificação.

1 – Pagar a multa com desconto de até 40% pelo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica).

2 – Apresentar defesa prévia, contestando erros ou inconsistências.

3 – Indicar condutor, caso outra pessoa estivesse dirigindo o veículo.

Tipos de multa de trânsito

As multas podem ser classificadas em quatro categorias, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

• Leve: 3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38;
• Média: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16;
• Grave: 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23;
• Gravíssima: 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47 (ou mais, com fator multiplicador).

Checktudo: sua aliada na consulta veicular

Para quem quer se antecipar e evitar surpresas, a Checktudo é uma plataforma confiável que oferece relatórios completos sobre a situação de um veículo. Com ela, você pode identificar:

• Multas registradas;
• Restrições financeiras e administrativas;
• Histórico de leilão ou sinistro;
• Dados cadastrais oficiais.

Assim, antes de comprar um carro ou até mesmo para manter seu veículo em dia, a consulta na Checktudo ajuda a garantir mais segurança e transparência na negociação.

A notificação de multa é apenas o primeiro passo do processo administrativo. Saber os prazos e como consultar, evita dores de cabeça e garante que o motorista possa exercer seu direito de defesa.

Se você deseja se manter informado sobre o histórico do seu veículo e evitar surpresas, realizar uma consulta veicular completa é uma medida preventiva que ajuda a identificar possíveis pendências.