Dívida ativa: entenda como funciona e saiba como consultar
Se você está em busca de mais informações sobre sua saúde financeira, provavelmente já se deparou com o termo Dívida ativa. Mas afinal, o que isso significa?
A Dívida ativa é um termo comum na vida financeira tanto de pessoas físicas quanto jurídicas no Brasil. Ela é um cadastro em que os governos, municipais, estaduais ou federais, inscrevem débitos que não foram pagos dentro do prazo, como impostos, taxas e multas.
O que é Dívida ativa?
A Dívida ativa são valores que deixaram de ser pagos ao poder público. Isso pode incluir:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
- IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores);
- Multas de trânsito;
- Taxas municipais e estaduais;
- Débitos federais, como tributos da Receita Federal.
Quando algum desses débitos não é quitado dentro do prazo legal, ele é inscrito na Dívida ativa e passa a ser cobrado judicialmente, com acréscimos de juros e multas.
Como consultar Dívida ativa?
A forma de consulta varia conforme de onde vem essa dívida:
- Dívida ativa municipal: geralmente disponível no site da prefeitura. Basta informar CPF ou CNPJ.
- Dívida ativa estadual: pode ser consultada no site da Procuradoria-Geral do Estado ou da Secretaria da Fazenda.
- Dívida ativa federal: administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), disponível no portal Regularize.
Além disso, você também pode usar plataformas de consulta como a Checktudo, nós oferecemos relatórios completos de pendências ligas a CPF ou CNPJ, incluindo eventuais registros de Dívida ativa.
Como regularizar uma Dívida ativa?
Para quitar ou negociar uma dívida ativa, é possível:
- Emitir guia de pagamento no portal da prefeitura, do estado ou no site da PGFN;
- Negociar parcelamentos oferecidos pelos órgãos competentes;
- Acompanhar programas de anistia e descontos, conhecidos como Refis, que costumam ser lançados em diferentes cidades e estados.
Manter os pagamentos em dia ajuda a recuperar o nome limpo e evitar bloqueios judiciais ou até penhora de bens.
Por que é importante resolver a dívida ativa?
Deixar uma dívida ativa em aberto pode gerar impactos sérios na vida financeira. Além de juros e multas que aumentam o valor devido, o contribuinte pode enfrentar:
- Restrições no crédito;
- Dificuldades em obter financiamentos;
- Bloqueios judiciais de bens e contas.
Em alguns casos, a situação pode evoluir para o bloqueio do CPF, trazendo ainda mais limitações, como impedimento de abrir contas bancárias, contratar serviços ou realizar compras parceladas
Se você tem dúvidas sobre dívidas vinculadas ao seu CPF ou CNPJ, consulte regularmente os sites oficiais do seu município e do governo do estado. Essa prática ajuda a manter sua vida financeira saudável e evita surpresas desagradáveis.