Aprenda a fazer o cadastro de número de motor!

Veja como fazer cadastro de número de motor e saiba qual é a importância de regularizar o motor do veículo.

Por que é necessário fazer o cadastro de número de motor?

Antes de tudo, é necessário saber um pouco sobre a história. Assim, será mais fácil entender a obrigatoriedade desse cadastro:

Em meados de 1987, não havia nenhuma regulamentação para a troca de motores. Normalmente, essas trocas eram realizadas por todas as oficinas e a numeração do motor também era cadastrada por elas sem nenhum tipo de controle.

Isso fez aumentar o número de fraudes nos dados cadastrados na Base de Índice Nacional (BIN). Por isso, em 1994, foi criada uma lei que determinou que todas as alterações feitas nos veículos deveriam ser notificadas ao Detran.

Passados alguns anos, em 1998, foi determinado que somente as oficinas credenciadas ao Detran poderiam realizar a troca e remarcação de motores. Após isso, no ano de 2006, tornou-se necessário fazer a vistoria das numerações dos motores. 

Mas, como muitos motores ainda eram comprados em desmanches, muitas vezes sem procedência, em 2007 o Contran criou uma resolução para regulamentar a troca de motores e regularizar os motores comprados de forma legalizada, mesmo sem nota fiscal. E, para promover essa regularização, foi criado o Registro Nacional de Motores.

Como fazer o cadastro de número de motor?

Veja como regularizar o motor do veículo:

Para cadastrar o número do motor, é necessário se dirigir ao Detran do estado onde o veículo foi registrado. Essa regularização é feita por meio do atendimento presencial e, para poder solicitar esse serviço, você deverá ter os seguintes documentos:

• Nota fiscal do motor, no nome do proprietário do veículo e que contenha o número do motor;
• Autorização de modificação do veículo, que é emitida pelo Detran;
• Nota fiscal do serviço de troca de motor ou declaração reconhecida em cartório;
• Certificado de segurança do veículo, emitido na inspeção realizada pelo Inmetro;
• Laudo cautelar (decalque do motor e do chassi).

Além disso, também é necessário que todos os débitos do veículo, como IPVA e multas, estejam quitados. 

É importante lembrar que a regularização do motor do veículo é o que evita o crescimento do mercado de peças clandestinas. Por isso, ao negociar veículos usados, é importante checar se o motor está regular.

Quais são as consequências de não regularizar o motor do veículo?

O veículo com motor irregular pode ser negado na contratação ou renovação de um seguro.

Além disso, em caso de fiscalização, se o motor do veículo não estiver regularizado, o proprietário deverá arcar com uma multa e, em alguns casos, também pode haver a retenção do veículo.

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