Entenda para que serve e como fazer a Consulta de Débitos Trabalhistas!
Pelo sistema da Checktudo é possível saber se uma pessoa física ou jurídica está registrada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Ter acesso a essas informações ao negociar é importante para evitar bloqueio de bens, como as restrições judiciais. Atualmente, os débitos trabalhistas são uma das maiores causas desse tipo de bloqueio.
Nossa Consulta de Débitos Trabalhistas é feita por meio da pesquisa de um CPF ou CNPJ na fonte oficial de registros do Poder Judiciário (Justiça do Trabalho) e retorna da seguinte forma:
Exemplo de retorno da Consulta de Débitos Trabalhistas
A grande vantagem de consultar na Checktudo está em poder combinar as informações sobre débitos trabalhistas com as outras informações obtidas através das mais de 30 consultas disponíveis no nosso sistema.
São consultas veiculares, de localização, análises de crédito, emissão de documentos, entre muitas outras vantagens!
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Como funciona o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas?
O BNDT funciona da mesma forma que o Banco de Proteção ao Crédito, ou seja, as pessoas jurídicas que têm dívidas trabalhistas ficam registradas nesse banco. E esse registro fica ativo até que sejam efetuados os pagamentos devidos.
Sendo assim, uma empresa terá a certidão positiva quando constarem em seu nome:
- Obrigações reconhecidas por sentença, acordos judiciais trabalhistas, transitada em julgado, inclusive os recolhimentos previstos em lei, honorários, entre outros;
- Inadimplência dos acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
O que é CNDT?
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é um documento oficial que comprova a inexistência de dívidas trabalhistas de uma pessoa física ou jurídica perante a Justiça do Trabalho. Em outras palavras, ela atesta que a empresa ou o indivíduo estão em dia com suas obrigações trabalhistas.
Para que serve a CNDT?
A CNDT é um documento essencial em diversas situações, como participação em licitações públicas, abertura de contas bancárias, negociações comerciais e regularização de pendências.
Como emitir a CNDT?
A emissão da CNDT é um processo simples e pode ser realizada de forma totalmente online. A maioria dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) disponibiliza um sistema para emissão da certidão em seus portais eletrônicos.
- Acesse o site do Tribunal Regional do Trabalho da sua região;
- Procure pela seção de “Serviços Eletrônicos” ou “Certidões”;
- Informe os dados da empresa ou pessoa física, como CNPJ ou CPF, razão social ou nome completo;
- Após o preenchimento dos dados, o sistema realizará a consulta e, caso não existam débitos, emitirá a CNDT em formato digital.