Saiba tudo sobre a lei do descanso para caminhoneiros!
Entenda como a lei do descanso para caminhoneiros impacta na segurança e produtividade da sua frota.
A lei do descanso para caminhoneiros (nº 13.103) foi promulgada em 2015, com o intuito de regularizar as condições de trabalho na área, que por muitos anos foi alvo de descuido.
Muitas vezes, caminhoneiros ainda são colocados à prova e encaram longas viagens descumprindo a lei. Mas você sabia que o descanso torna as viagens mais seguras, preservando a vida dos motoristas e de todos ao redor, além de torná-los ainda mais produtivos? Entenda mais!
O que é a lei do descanso para caminhoneiros?
A lei do descanso para caminhoneiros foi criada para preservar os profissionais da área, garantindo melhores condições de trabalho e segurança. Ela regulamenta direitos de cada profissional e ajuda a tornar o trânsito mais seguro.
Direitos previstos nessa lei:
- Jornada de trabalho de 8 horas, com possibilidade de 2 horas extras diárias ou 4 horas extras sob acordo;
- Dirigir até 5 horas e meia seguidas sem intervalos. A partir disso, deve-se fazer uma pausa de 30 minutos;
- Descanso de 11 horas por dia, sendo que 8 horas de descanso devem ser sem interrupção;
- Motoristas que viajam mais de sete dias precisam de 24 horas de descanso em hotéis e pousadas;
- Horário de almoço de pelo menos uma hora;
- O caminhoneiro não pode receber menos do que o piso salarial de sua profissão;
- Apesar de não fazer parte da jornada de trabalho, o tempo de espera de carga e descarga deve ser remunerado ao caminhoneiro. Ele tem direito de receber 30% do salário normal para o período trabalhado.
Como é monitorada a lei de descanso?
A lei do descanso para caminhoneiros é fiscalizada graças aos tacógrafos. Esses instrumentos são um dispositivo que fica instalado no caminhão e tem como função monitorar seu tempo de uso, bem como a velocidade e a distância percorrida.
Qual é a multa para quem não cumprir a lei?
Aplicada geralmente pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a multa para quem desobedecer a lei do descanso tem o valor de R$ 130,16 e mais quatro pontos na carteira de motorista.
De quebra, há a possibilidade de retenção do veículo, para que a lei possa ser aplicada e o descanso seja cumprido.
Como a lei do descanso para caminhoneiros impacta na segurança e produtividade?
Como você pode notar, a lei do descanso para caminhoneiros é um benefício para a categoria, mas também um dever dos patrões.
Motoristas descansados ficam com reflexo melhor e, com isso, as estradas ficam mais seguras, evitando acidentes e preservando vidas.
E os pontos positivos não param por aí. Um trabalhador bem descansado rende muito mais. Eles trabalham com mais alegria e disposição, têm mais momentos de lazer e sentem uma melhoria na qualidade de vida.
Se você tem caminhoneiros e outras categorias de motoristas na sua empresa, cumpra com as leis e dê o devido descanso para eles. Assim você garante a segurança e qualidade de vida e até mesmo evita problemas judiciais.
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Mudança preocupante na lei do descanso para caminhoneiros!
Mas nem tudo são flores! Com a sanção da Lei 14.440/22 (no início de setembro), que trata da renovação e modernização das frotas, um detalhe também foi alterado na lei de descanso.
Caso o motorista não encontre um local para estacionar o caminhão e descansar nos postos de parada reconhecidos pelo governo, ele não poderá ser multado. Isso pode atrapalhar a fiscalização da lei e gerar mais acidentes nas estradas.
Essa mudança ocorre justamente em um dos piores momentos desde que a lei do descanso passou a valer no Brasil.
De acordo com dados Confederação Nacional do Transporte (CNT), o número de caminhoneiros multados por desrespeitar essa regra triplicou no primeiro semestre de 2022, se comparado com o mesmo período em 2021, passando de 16 mil para mais de 50 mil casos.
Ainda segundo o órgão, em alguns casos, a jornada de trabalho de alguns caminhoneiros passa das 13 horas diárias.