Entenda o que é Seguro DPVAT e se é obrigatório!
O Seguro DPVAT foi criado em 1974, com o intuito de amparar vítimas de acidentes de trânsito (que envolvam veículos com motor próprio e podem rodar em terra ou asfalto), independentemente de quem seja o culpado. Essa ‘proteção’ tem validade para todo o território nacional.
A sigla DPVAT significa ‘Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres’. O seguro é destinado para qualquer pessoa vítima de um acidente de trânsito. A indenização é paga de forma individual, não importando a quantidade de pessoas envolvidas na ocorrência.
Hoje esse seguro faz três tipos de coberturas. Mas antes de entrar a fundo nesse assunto, precisamos entender de onde vem o dinheiro utilizado nas indenizações.
Como é arrecadado o dinheiro do Seguro DPVAT?
O Seguro DPVAT, também conhecido como seguro obrigatório, era uma taxa cobrada anualmente dos proprietários de veículos, seguindo o mesmo calendário de pagamentos do IPVA.
Desde 2021, o dinheiro arrecadado é administrado pela Caixa Econômica Federal, que é responsável pelas indenizações desde a dissolução da Seguradora Líder, em novembro de 2020.
No entanto, apesar de ser um imposto obrigatório, o Seguro DPVAT não foi cobrado em 2021 e 2022. De acordo com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), um órgão ligado ao Ministério da Economia, há um excedente de recursos do FDPVAT, o fundo que acumula todo o dinheiro arrecadado.
Agora vamos descobrir quais são os tipos de indenização do DPVAT.
O que o Seguro DPVAT cobre?
Estas são as coberturas previstas no seguro DPVAT:
Morte
Nesse caso, a indenização é de até R$ 13,5 mil e o valor pago é compartilhado entre todos os beneficiários legais. Esse valor é depositado em uma conta poupança social digital, criada para cada um dos indenizados.
Invalidez permanente total ou parcial
No caso de invalidez total ou parcial, movimento ou função afetada pelo acidente, a indenização máxima também é de até R$ 13,5 mil. O valor é pago diretamente para as vítimas, com um depósito em conta poupança social digital.
Quando se tratar de um episódio de invalidez total, o valor pago será 100% do limite máximo previsto. No entanto, em caso de invalidez parcial, a indenização será feita de acordo com o percentual de danos físicos (anatômicos ou funcionais), causados pelo acidente.
Despesas médicas e hospitalares
Para despesas médicas, hospitalares e farmacêuticas da rede privada é feito um reembolso de até R$ 2,7 mil, pago em conta poupança social digital aberta no nome da vítima.
Os gastos deverão ser devidamente comprovados, para que seja possível solicitar esse reembolso.
Qual é o prazo para pedir uma indenização pelo DPVAT?
A cobertura do seguro DPVAT é assegurada por até três anos, contados a partir da data do acidente.
O que o Seguro DPVAT não cobre?
- Qualquer multa e/ou fiança aplicada ao condutor;
- Danos pessoais que não foram causados por veículos de via terrestre ou por sua carga;
- Prejuízos materiais;
- Qualquer tipo de acidente sem vítimas;
- Acidentes ocorridos com veículos estrangeiros, mesmo que circulem em território nacional;
- Acidentes ocorridos fora do território nacional, mesmo que o veículo esteja regularizado no Brasil.
Como o valor arrecadado com o seguro obrigatório é distribuído?
- 50% para o pagamento de indenizações causadas por acidentes de trânsito;
- 45% para assistência ao Sistema Único de Saúde (SUS);
- 5% para programas de educação e prevenção de acidentes no trânsito do Senatran, a Secretaria Nacional de Trânsito (antigo Denatran).
Quem tem direito à indenização?
A indenização do DPVAT pode ser solicitada por motoristas, passageiros, pedestres e beneficiários (familiares), sejam eles brasileiros ou estrangeiros, que tenham sofrido algum acidente de trânsito causado por veículos de via terrestre ou sua carga.
Como solicitar a indenização do DPVAT?
Para solicitar a indenização no app DPVAT da Caixa, siga este passo a passo:
- Baixe o aplicativo clicando aqui: IOS ou Android;
- Crie uma conta ou faça o login com suas credenciais da Caixa;
- Clique em “quero solicitar minha indenização DPVAT”;
- Informe os dados necessários e envie os documentos.
Veja abaixo quais são os documentos necessários para a solicitação:
Além da cópia de todos os documentos de identificação da vítima, comprovante de residência e boletim de ocorrência do acidente, você deve ter documentos específicos para cada tipo de indenização:
Despesas médicas e ambulatoriais
Boletins de atendimentos médico-hospitalares ou equivalentes, comprovantes das despesas acompanhados das respectivas requisições e/ou receituários médicos, e cópias do laudo da lesão e dos exames realizados.
Invalidez permanente total ou parcial
Laudo do Instituto Médico Legal (IML) informado a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima, boletim de atendimento médico hospitalar ou ambulatorial e relatório detalhado do tratamento.
Morte
Certidão de óbito da vítima.
O Seguro DPVAT foi extinto?
O DPVAT deixou de ser cobrado devido a alguns fatores, como:
- Fraudes: houve um aumento significativo de fraudes no sistema, o que gerava um desvio de recursos;
- Excesso de arrecadação: o valor arrecadado com o seguro era superior ao valor pago em indenizações, o que gerava um grande superávit.
O que mudou após a extinção do DPVAT?
Com a extinção do DPVAT, os proprietários de veículos deixaram de pagar essa taxa anualmente. No entanto, a falta de recursos para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito gerou uma grande preocupação.
E agora, como ficam as vítimas de acidentes?
Para garantir que as vítimas de acidentes de trânsito continuassem a ser indenizadas, o governo brasileiro criou um novo seguro obrigatório, chamado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
O que é o SPVAT?
O SPVAT tem como objetivo principal garantir a indenização às vítimas de acidentes de trânsito, assim como o antigo DPVAT. A principal diferença é que o SPVAT possui novas regras e mecanismos de controle para evitar fraudes e garantir a eficiência do sistema.
Saiba mais: SPVAT, a volta do seguro obrigatório!