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12 de outubro de 2021

O que é Seguro DPVAT? É obrigatório?

O Seguro DPVAT foi criado para proteger motoristas, passageiros, pedestres e beneficiários em caso de acidentes de trânsito, mas será que esse seguro é obrigatório? Quem deve pagá-lo? Como funciona? Saiba tudo aqui! 

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Pelas consultas veiculares da Checktudo, é possível saber se o veículo tem algum débito pendente como IPVA, licenciamento e DPVAT, além de ter acesso a informações sobre: 

  • Passagem por leilão; 
  • Indício de sinistro; 
  • Recall pendente; 
  • Dados cadastrais nacionais e estaduais; 
  • Restrições e impedimentos. 

E mais de 30 informações do histórico! 

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Leia também: Consulta veicular: o que é? Quais são as vantagens? 

O que é o Seguro DPVAT? Como funciona? 

DPVAT significa Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Esse foi o nome dado a um seguro obrigatório, que foi criado em 1974, com o objetivo de proteger motoristas, passageiros, pedestres e beneficiários (como familiares), em caso de acidentes de trânsito. 

Esse seguro oferece 3 tipos de cobertura: 

Morte 

Nesse caso, a indenização é de até R$ 13,5 mil e o valor é pago para os herdeiros da vítima, de acordo com a sucessão legítima. 

Invalidez permanente total ou parcial 

No caso de invalidez total ou parcial de membro, movimento ou função afetada pelo acidente, a indenização também é de R$13,5 mil, que é paga diretamente para as vítimas. 

Despesas médicas e hospitalares 

Para despesas médicas, hospitalares e farmacêuticas da rede privada é feito um reembolso de até R$2,7 mil.  

Vale lembrar que a cobertura do seguro DPVAT é assegurada por até três anos, contados a partir da data do acidente. 

Atenção! O seguro DPVAT não cobre: 
  • Qualquer multa e/ou fiança aplicada ao condutor; 
  • Danos pessoais que não foram causados por veículos de via terrestre ou por sua carga; 
  • Prejuízos materiais; 
  • Qualquer tipo de acidente sem vítimas; 
  • Acidentes ocorridos com veículos estrangeiros, mesmo que circulem em território nacional; 
  • Acidentes ocorridos fora do território nacional, mesmo que o veículo esteja regularizado no Brasil. 
O valor arrecadado com o seguro obrigatório é distribuído da seguinte forma:  
  • 50% para o pagamento de indenizações causadas por acidentes de trânsito; 
  • 45% para assistência ao Sistema Único de Saúde (SUS); 
  • 5% para programas de educação e prevenção de acidentes no trânsito do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). 

Quem deve pagar esse seguro?  

O seguro DPVAT deve ser pago pelo proprietário do veículo todos os anos, assim como o IPVA e o licenciamento. O valor da taxa varia de acordo com o tipo de veículo e é atualizado anualmente.  

Leia também: Licenciamento de veículos 2021: saiba como emitir a versão digital! 

Quem tem direito à indenização? 

A indenização do DPVAT pode ser solicitada por motoristas, passageiros, pedestres e beneficiários (familiares), sejam eles brasileiros ou estrangeiros, que tenham sofrido algum acidente de trânsito causado por veículos de via terrestre ou sua carga. 

O DPVAT é obrigatório? Qual é o valor? 

Sim! Em 2021, o Conselho Nacional de Seguros Privados optou por zerar a taxa do seguro DPVAT, devido à pandemia, mas esse valor voltará a ser cobrado normalmente a partir de 2022. 

Como foi dito anteriormente, a taxa do seguro DPVAT é atualizada todos os anos, mas, para que se tenha uma base do valor a ser pago em 2022, veja as taxas que foram cobradas em 2020. 

As taxas do seguro obrigatório aplicadas em 2020 foram: 

Automóveis – R$ 5,21 

Ciclomotores – R$ 5,65 

Caminhões – R$ 5,76 

Micro-ônibus com frete – R$ 8,08 

Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete – R$ 8,08 

Ônibus com cobrança de frete – R$ 10,53 

Motocicletas, motonetas e similares – R$ 12,25 

O que acontece com quem não paga o seguro obrigatório? 

Caso o proprietário do veículo não esteja com o pagamento do DPVAT em dia, ele não poderá fazer o licenciamento, além de não receber nenhum tipo de indenização em caso de acidente. 

Se o motorista for pego circulando com o licenciamento vencido, o problema pode ficar ainda maior: será necessário pagar o valor de uma multa gravíssima, que hoje é de R$ 293,47, além de levar 7 pontos na CNH. Para piorar, em alguns casos, o veículo pode ser apreendido. 

Como solicitar a indenização do DPVAT? 

Até um tempo atrás, o seguro DPVAT era gerenciado pela Seguradora Líder, mas, em 2021, esse seguro passou a ser de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. 

Para solicitar a indenização no app DPVAT da Caixa, siga este passo a passo: 

  • Baixe o aplicativo clicando aqui: IOS ou Android;  
  • Crie uma conta ou faça o login com suas credenciais da Caixa;  
  • Clique em “quero solicitar minha indenização DPVAT”;  
  • Informe os dados necessários e envie os documentos.  

Veja abaixo quais são os documentos necessários para a solicitação: 

Além da cópia de todos os documentos de identificação da vítima, comprovante de residência e boletim de ocorrência do acidente, você deve ter documentos específicos para cada tipo de indenização:  

Despesas médicas e ambulatoriais  

Boletins de atendimentos médico-hospitalares ou equivalentes, comprovantes das despesas acompanhados das respectivas requisições e/ou receituários médicos, e cópias do laudo da lesão e dos exames realizados. 

Invalidez permanente total ou parcial 

Laudo do Instituto Médico Legal (IML) informado a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima, boletim de atendimento médico hospitalar ou ambulatorial e relatório detalhado do tratamento. 

Morte 

Certidão de óbito da vítima. 

Leia também: Licenciamento do veículo? Só com o recall em dia! 

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