Veja como recorrer multas de trânsito pela internet!

Recebeu uma multa de trânsito injusta ou incorreta? Não se preocupe! Vamos te mostrar como recorrer multas de trânsito pela internet!

Ser multado é uma situação desagradável que pode gerar dúvidas sobre os próximos passos. A boa notícia é que, em muitos casos, é possível recorrer da multa buscando a anulação da penalidade ou a redução do valor. Entenda mais:

Quando recorrer multas?

Antes de iniciar o processo de recurso, é fundamental analisar cuidadosamente a autuação. Verifique se os dados do veículo e do condutor estão corretos, a data e o local da infração, a descrição da infração e o artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que foi infringido.

Principais razões para recorrer multas

Existem diversas situações em que é possível recorrer de uma multa, como:

Erros na identificação do veículo ou do condutor

Se os dados não correspondem à realidade, você pode apresentar provas para contestar a autuação;

Falta de sinalização

Caso a sinalização da via esteja inadequada ou ausente, é possível argumentar que não houve condições de visualizar a proibição;

Defeito no equipamento de fiscalização

Se houver indícios de que o radar ou outro equipamento utilizado para registrar a infração estava com defeito, pode-se solicitar a perícia do equipamento;

Injustiça da penalidade

Em alguns casos, a penalidade aplicada pode ser considerada desproporcional à infração cometida.

Saiba agora como e onde recorrer de multa de trânsito:

Como recorrer multas de trânsito pela internet?

O processo de recurso varia de acordo com o órgão autuador (Detran, Polícia Rodoviária Federal, etc.). No entanto, de forma geral, os passos são os seguintes:

Analisar a notificação

Leia atentamente a notificação de autuação para identificar os dados da infração e o prazo para apresentação da defesa.

Preparar a defesa

Elabore um documento claro e conciso, expondo os motivos pelos quais você considera a multa injusta. Apresente provas que reforcem sua defesa, como fotos, vídeos, testemunhas, etc.

Apresentar a defesa

Envie a defesa dentro do prazo estabelecido, utilizando os canais indicados na notificação (internet, correios, entre outros).

Dicas para elaborar uma boa defesa

Para recorrer multas de trânsito da forma correta, aumentando suas chances de anulação de infrações, fique atento aos seguintes fatores:

Seja claro e objetivo

Evite rodeios e expresse suas razões de forma concisa.

Fundamente sua defesa

Cite artigos do CTB e jurisprudências que embasem seus argumentos.

Apresente provas

Quanto mais provas você tiver, maiores as chances de sucesso.

Utilize linguagem formal

Utilize uma linguagem clara e formal, evitando gírias e expressões coloquiais.

Etapas do recurso de multa

Para recorrer multas é necessário seguir algumas etapas:

Análise da notificação de autuação

Verifique os dados

Confirme se o veículo, o condutor, a data, o local da infração e o artigo do CTB estão corretos;

Identifique a infração

Entenda claramente qual a infração cometida e as possíveis causas;

Aponte as inconsistências

Se encontrar erros ou divergências, anote-as para embasar sua defesa;

Verifique o prazo

Respeite o prazo para apresentação da defesa.

Elaboração da Defesa Prévia

Organize seus argumentos

Reúna todas as informações e provas que comprovem suas alegações;

Fundamente sua defesa

Cite artigos do CTB, jurisprudências e qualquer outra legislação que dê suporte ao seu argumento;

Apresente provas

Fotos, vídeos, testemunhas, laudos técnicos e qualquer outro documento que fortaleça sua defesa são importantes;

Utilize linguagem formal

Evite gírias e expressões coloquiais.

Apresentação da Defesa Prévia

Envie dentro do prazo

Respeite o prazo estabelecido na notificação;

Utilize os canais indicados

Envie a defesa pelos meios informados (internet, correios, etc.);

Mantenha uma cópia

Guarde uma cópia da defesa e do comprovante de envio.

Análise da defesa pelo Órgão Autuador

Aguardando a decisão

Após a apresentação da defesa, o órgão autuador (Detran, PRF, etc.) terá um prazo para analisar sua solicitação.

Decisão

Você será notificado sobre a decisão, que pode ser:

Julgamento procedente: a multa é cancelada;
Julgamento improcedente: a multa é mantida.

Elaboração do Recurso JARI (se necessário)

Se a decisão for desfavorável, é possível recorrer em segunda instância. Os procedimentos para interpor o recurso são semelhantes aos da defesa prévia, mas com maior detalhamento e fundamentação jurídica.

Saiba mais: como fazer recurso JARI

Elaboração do Recurso Cetran (Última instância)

Caso a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) tenha indeferido o seu recurso, você poderá recorrer ao CETRAN.

Envie o recurso seguindo as orientações e prazos estabelecidos. O CETRAN analisará o seu recurso e as informações apresentadas pela JARI e emitirá uma decisão, que poderá ser:

Provimento: o recurso é aceito e a multa é cancelada;
Negativo: o recurso é negado e a multa é mantida.

Leia também:

Documentos necessários para recorrer multas

Cópia da notificação de autuação: esse documento contém os detalhes da infração, como data, local, tipo de infração e artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) infringido;
Cópia da Defesa prévia ou da decisão da instância anterior: anexe a cópia da decisão da JARI e/ou da Defesa Prévia;
Cópia do documento de identificação: RG, CNH ou outro documento oficial com foto;
Comprovante de endereço: conta de água, luz, telefone ou outro documento que comprove seu endereço;
Procuração: se o recurso for apresentado por um procurador, é necessário apresentar uma procuração com firma reconhecida.

Além de:

Provas

Qualquer documento que comprove suas alegações, como fotos, vídeos, laudos técnicos, testemunhas, etc. Por exemplo, se você alega que a sinalização estava inadequada, fotos do local podem ser uma prova crucial.

Documentos que comprovem o pagamento da multa

Caso já tenha pago a multa e queira o reembolso, apresente o comprovante de pagamento.

Dependendo da natureza da infração e da sua defesa, outros documentos podem ser solicitados, como contrato de compra e venda do veículo, documentos que comprovem a regularização do veículo, etc.

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