Entenda o que é e como resolver a busca e apreensão de veículo!

Quer saber o que é e como resolver a busca e apreensão de veículo? A Checktudo vai te explicar!

O que é busca e apreensão de veículo?

Quando um veículo é financiado e o proprietário não consegue pagar as parcelas, é iniciado um processo de busca e apreensão de veículo.

Isso ocorre por causa da Alienação Fiduciária. Esse termo significa, de forma resumida, que o veículo adquirido em financiamento foi dado como garantia de pagamento das parcelas, para garantir a segurança do credor durante o período de concessão de crédito. A partir desse momento, o veículo fica com uma restrição de gravame.

Ou seja, o carro está registrado, mas ainda não é totalmente do proprietário (devedor). Isso porque, o banco ou instituição financeira responsável pelo financiamento pode retomá-lo com uma ordem judicial, em caso de inadimplência.

Como ocorre a busca e apreensão de veículo?

Agora que você já sabe o que é e porque acontece a busca e apreensão de veículo, é necessário entender como ocorre a ação.

A partir do momento em que o devedor atrasa o pagamento de uma parcela, o banco responsável pelo financiamento já pode solicitar a busca e apreensão do veículo.

No geral, as etapas seguidas para a busca e apreensão de um veículo são:

• Inadimplência: o processo se inicia quando o proprietário do veículo acumula um número significativo de parcelas em atraso;
• Notificação: a instituição financeira notifica o devedor sobre a inadimplência e o informa sobre a possibilidade de busca e apreensão do veículo;
• Pedido Judicial: caso o devedor não regularize a situação, a instituição financeira ingressa com uma ação judicial solicitando a busca e apreensão do veículo;
• Decisão Judicial: o juiz analisa o caso e, se entender que a solicitação é procedente, autoriza a busca e apreensão;
• Apreensão do Veículo: com a autorização judicial em mãos, um profissional qualificado realiza a apreensão do veículo, que é levado para um pátio credenciado.

Como consultar busca e apreensão de veículos?

Quer saber se um veículo está com alguma restrição ou impedimento? Existem dois tipos de consulta disponíveis:

Consulta pelo Detran

• Para consultar, acesse o site do departamento da sua região. Cada estado tem seu próprio Departamento Estadual de Trânsito (Detran);
• Procure a seção de “Serviços online” ou “Serviços mais acessados”;
• Busque pela consulta de veículo, ou consulta de débitos e restrições;
• Informe os dados solicitadas para consultar, normalmente placa e Renavam.

Consulta em sites especializados

Pelo sistema da Checktudo é possível fazer consultas veiculares completas e personalizadas. Com elas, além de dados sobre alienações e restrições, você poderá acessar:

• Passagem por leilão;
• Indício de sinistro;
• Risco de comercialização;
• Aceitação em seguros;
• Histórico de roubo e furto e muito mais!

Como evitar e resolver a busca e apreensão?

Para que você possa evitar uma ação de busca e apreensão do veículo da sua empresa, é necessário que mantenha em dia os pagamentos de parcelas do financiamento.

Caso sua empresa esteja passando por um momento de dificuldade financeira, nossa dica é que procure a instituição responsável e renegocie a dívida em questão.

Com isso, há a possibilidade de aumentar a quantidade de parcelas e diminuir o valor de cada uma delas. Mas analise bem a proposta do banco, pois isso certamente aumentará o preço total a ser pago.

Para que a ação de busca e apreensão seja aceita pelo juíz, a empresa que financiou o veículo precisa ter notificado o devedor por meio de uma carta extrajudicial, além de comprovar que de fato a pessoa recebeu tal documento.

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O que acontece com o veículo apreendido?

Após a ação de busca e apreensão, o objetivo do banco é que o cliente pague as parcelas atrasadas ou o que o contrato de financiamento seja encerrado com 100% do valor quitado por meio de uma venda para outra pessoa ou empresa.

Mas para que um desses objetivos seja alcançado, há um passo a passo. Confira:

• Após a apreensão, o veículo é encaminhado para um pátio, que geralmente é controlado pela própria instituição financeira que permitiu o financiamento;
• O devedor passa a ter cinco dias para pagar a dívida completa das parcelas atrasadas. Se o pagamento for efetuado no período indicado, a pessoa ou empresa poderá retomar a posse do veículo de forma imediata;
• Outra opção para o devedor é apresentar uma defesa elaborada por seu advogado, que terá 15 dias para apresentá-la. Se esse período passar e nenhuma das ações for tomada, o banco fica livre para negociar o veículo e quitar o contrato, encerrando o financiamento.

Não banque o espertinho! Se ocorrer a ordem de busca e apreensão, libere o veículo.

Existem casos em que uma pessoa esconde o veículo alvo da ação de busca e apreensão, o que pode trazer ainda mais problemas, fazendo com que ela perca outros bens.

Isso porque o banco pode entrar com outra ação judicial para penhorar outras coisas que sejam de sua posse, recuperando assim o valor do veículo que não pôde ser apreendido.