Quer saber como funciona e como se cadastrar no Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE)? Então, leia esse texto.
É um sistema de gerenciamento e controle de veículos em estoque. Esse sistema é integrado ao RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) e coordenado pelo Detran (Departamento Nacional de Trânsito).
A principal função do RENAVE é criar uma base de dados nacional dos veículos em estoque. Isso se dá por meio de um sistema de comunicação, registro, controle e acompanhamento de transações comerciais. Assim, podendo viabilizar a escrituração eletrônica dos livros de registro de entrada e saída de veículos, como está previsto no CTB, mais precisamente no artigo 330.
Além disso, esse sistema também simplifica a transferência de veículos. Por meio dele, esse processo é totalmente digital, além de mais claro e transparente.
De acordo com a resolução nº 797 do CTB, os estabelecimentos devem obter o acesso ao sistema RENAVE junto ao órgão máximo executivo de trânsito da União, ou seja, o CONTRAN.
Esse acesso deve ser realizado por meio do cadastro eletrônico no Sistema Credencia e deve ser validado no cadastro da Receita Federal do Brasil, quanto à Classificação Nacional de Atividades Econômicas Principal (CNAE) relacionada ao comércio de veículos.
Segundo o artigo 19 desta mesma resolução, o acesso ao RENAVE será realizado por meio do certificado digital e-CNPJ, e monitorado e contabilizado, com frequência mensal, para efeito de cobrança dos valores, conforme definição de preços dos serviços do CONTRAN.
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Primeiramente, para poder utilizar esse sistema, o estabelecimento interessado deve autorizar o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e os órgãos e entidades executivas de trânsito a terem acesso ao arquivo “XML”.
O arquivo XML é o formato padrão para registro das informações da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ou seja, ele é a nota fiscal de fato.
Por meio da certificação digital, o lojista vai utilizar o sistema para se comunicar com o Denatran. Após isso, o Denatran fará o envio das informações para o Detran para a validação da transferência.
Após a validação, o vendedor deverá assinar o Certificado de Registro do Veículo (CRV) manualmente ou por meio da assinatura digital.
Ao receber a assinatura, o lojista deverá emitir a NF-e, na qual deve declarar os ganhos que receberá com a venda do veículo. Após isso, o carro aparecerá no sistema do Renave como “Em estoque”. Dessa forma, fica indicado que o veículo passou a ser de propriedade da concessionária.
Feito isso, será feito um relatório por uma empresa de fiscalização, que deverá verificar o cumprimento da legislação, em especial do artigo 330 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
É comum que as concessionárias não transfiram os carros de Pessoas Físicas para o seu CNPJ. Pois, dessa forma, os débitos do veículo continuam sendo da responsabilidade do antigo dono, até que outro consumidor transfira o carro para o seu nome. Por isso a importância da fiscalização.
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Quando a concessionária vende o veículo para o consumidor final, o CRV deve ser apresentado ao Detran, junto à nota fiscal.
Assim, quando o atendente do Detran confirmar os dados no sistema do Renave, a transferência do veículo estará finalizada.
Enfim, essas são as principais informações sobre o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE). Ficou com alguma dúvida? Escreva nos comentários do blog.
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