Entenda tudo sobre a nova lei de trânsito de 2021!
Algumas regras mudaram no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2021. Vamos te mostrar como ficou a nova lei de trânsito para te ajudar a evitar problemas!
As mudanças mais comentadas da nova lei de trânsito foram, sem dúvidas, a pontuação e o prazo de validade da CNH. Em abril de 2021, as regras para renovação e pontuação da CNH passaram a funcionar da seguinte forma:
Nova lei de trânsito: entenda o que mudou em 2021
Com relação ao prazo de validade
- Motoristas com idade entre 18 e 49 anos – Validade de 10 anos;
- Motoristas com idade entre 50 e 69 anos – Validade de 5 anos.
Já os motoristas cima dos 70 anos, deverão renovar a CNH a cada 3 anos.
Com relação ao limite de pontuação
A pontuação da CNH passou a ser dividida em 20, 30 e 40 pontos. Mas quem está sendo verdadeiramente beneficiado com essa mudança, são os bons motoristas, que não tiverem recebido multas gravíssimas durante o período de 12 meses.
Para os que cometerem uma infração gravíssima durante esse período, a pontuação passa a ser 30. E para quem cometer 2 infrações gravíssimas, passa a ser apenas 20.
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O que mudou com relação às infrações de trânsito?
Flexibilização no uso dos faróis durante o dia
Na nova lei de trânsito, o uso dos faróis durante o dia passou a ser obrigatório somente nas rodovias de pista simples. Essa regra foi aplicada para todos os veículos que não possuem DRL (Luz Diurna de Led)
Basicamente, o que mudou na nova lei é que os veículos não são mais obrigados a usar o farol baixo em qualquer tipo de rodovia.
Mais rigor no transporte de crianças no veículo
Em 2021, passou a ser obrigatório o uso de cadeirinhas infantis para crianças de até 10 anos de idade ou que ainda não tenham atingido 1,45 m de altura.
Antigamente, o uso de cadeirinha é obrigatório somente para crianças com até 7 anos e meio e não é considerada uma altura mínima.
Apesar da mudança, a penalidade para esse tipo de infração segue a mesma prevista na lei de trânsito anterior, ou seja, quem descumprir o uso da cadeirinha continua a ter que pagar o valor de uma multa gravíssima, que é de R$ 293,47 além de levar 7 pontos na CNH.
Mais segurança para os motociclistas
Passou a ser obrigatória a criação de áreas de espera para os motociclistas nos semáforos, que devem estar localizadas à frente dos carros. Em algumas cidades, como São Paulo, isso já era feito, mas ainda não era uma regra prevista no CTB.
Outra mudança aplicada tem relação com o uso da viseira do capacete levantada. Antes essa infração era considerada gravíssima, mas passou a ser média na nova lei de trânsito que entrou em vigor em 2021.
Além disso, a idade mínima permitida para levar crianças na garupa da moto subiu de 7 para 10 anos.
Menos impunidade para motoristas embriagados ou sob efeito de drogas
Desde 2021, os motoristas que provocarem acidentes com lesão corporal, seja ela culposa ou dolosa, e estiverem embriagados ou sob efeito de drogas, serão presos.
Na lei anterior, os infratores poderiam cumprir penas mais leves, substituindo a prisão por prestação de serviços à comunidade, mas, desde abril de 2021, a prisão é considerada a única medida cabível.
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