Nos textos anteriores falamos sobre as principais restrições financeiras e judiciais de veículos que podem que podem causar prejuízos, dificultar e até mesmo impedir negociações. A consulta veicular é a melhor forma de evitar surpresa na hora de comprar um veículo, mas se você não tomou os devidos cuidados, então esse texto pode te ajudar.
O primeiro passo e tentar reaver o dinheiro. Se o vendedor, seja ele pessoa física ou jurídica se negar a pagar, será preciso procurar um advogado e entrar com uma ação na Justiça.
Se a compra e venda for baseada em contrato será mais fácil comprovar sua boa-fé e obter êxito num futuro processo judicial. Caso incide o direito do consumidor, quem lhe vender terá mais responsabilidades, a exemplo da garantia legal de 90 dias para vícios aparentes ou ocultos, esse último, a partir de quando surgirem.
Entretanto, em alguns casos, processar o vendedor não será uma tarefa fácil, especialmente se não envolver direito do consumidor, onde o comprador deverá provar que comprou o bem induzido em erro. Você precisará comprovar no processo que agiu de boa fé e não sabia do fato. Pode arrumar testemunhas e procurar documentos que comprovem isso. Em seguida, pode processar a loja ou o vendedor por danos morais e materiais. Mas toda essa dor de cabeça vai custar tempo e dinheiro.
Quando você for o vendedor, assine o recibo do veículo, date, reconheça firma em cartório do contrato e do recibo, tire cópia autenticada de tudo, vá ao Detran e faça o registro da venda assim eximindo-se de responsabilidades futuras quanto ao bem.
A conclusão é evitar esse tipo de negócio, comprar de pessoas e em locais confiáveis, fazer a vistoria e a consulta veicular, que permite saber todo o histórico do veículo, se a documentação está em dia e se o veículo possui alguma restrição financeira ou judicial de forma muito fácil e rápida.
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