Saiba tudo sobre a multa por evasão de balança!

Um dos principais desafios dos gestores de frotas é administrar e evitar as infrações de motoristas. Uma das multas mais recorrentes é a multa por evasão de balança. Entenda tudo sobre ela e saiba se é possível recorrer.

Para que servem as balanças rodoviárias?

As balanças rodoviárias servem para garantir que os veículos estão carregando cargas com o peso adequado para cada trecho das rodovias.

Além disso, essas balanças são utilizadas por empresas de outros segmentos. As empresas de logística, por exemplo, utilizam as balanças para fazer o controle e gestão de cargas.

O que é multa por evasão de balança?

A multa por evasão de balança (que também é conhecida como fuga de balança), é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em uma resolução da ANTT.

Essa multa é aplicada aos condutores que não submetem seus veículos às pesagens obrigatórias ou desviam de fiscalizações.

Qual é o valor da multa por evasão de balança?

Segundo o CTB, o valor previsto para a multa desse tipo de infração é de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. E esses pontos devem ser repassados ao condutor infrator. 

O que acontece, é que existe uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que costuma causar problemas às empresas de transporte. 

Isso porque, o CTB e a ANTT definiram consequências diferentes para uma mesma infração, o que gera impasse na hora da aplicação da multa.

Em 2018, algumas empresas chegaram a receber uma multa no valor de R$ 5 mil e tiveram que recorrer à Justiça. Em 2019, a ANTT mudou a resolução e alterou o valor da multa de R$ 5 mil para R$ 550.

Portanto, caso sua empresa seja autuada por essa infração, é necessário estar atento às cobranças excessivas e recorrer, caso seja necessário.

Como a sua empresa deve proceder caso seja autuada?

Caso a sua empresa receba uma multa por evasão de balança, o primeiro passo é fazer a indicação do condutor. Caso essa indicação não seja feita, será aplicada uma outra multa, que se chama multa NIC.

O valor dessa multa é o mesmo da multa recebida, que no caso é a evasão de balança, e pode ser multiplicada pelo tanto de vezes que essa mesma infração foi cometida pelos funcionários da sua empresa no período de 12 meses.

Qual é o valor da multa NIC?

O valor da multa NIC é calculado da seguinte forma:

[Valor da multa por evasão de balança] x [Número de vezes que essa infração foi cometida por condutores não indicados]

[R$ 195,23] x [4] = R$ 780,92

É importante lembrar que, esse é o valor da multa NIC, que é paga à parte da multa por evasão de balança. Ou seja, o valor total a ser pago, caso essa fosse a realidade da sua empresa, seria:

[Valor da multa NIC] + [Valor da multa por evasão de balança]

[R$ 780,92] + [R$ 195,23] = R$ 976,15

Leia também: gestão de multas de frota: dicas de como fazer

O que fazer após a indicação do condutor?

Após indicar o condutor responsável pela infração, a empresa deve fazer o pagamento da multa ou recorrer, caso acredite que a cobrança foi indevida. Com a indicação do condutor, os pontos serão repassados para a CNH do motorista em questão.

Enfim, essas são as principais informações sobre a multa por evasão de balança!