Entenda qual é a função do Ciretran!

Existem muitos órgãos de trânsito no Brasil e é normal não saber qual é a função de cada um deles. Por isso, vamos te explicar qual é a função do Ciretran e a diferença entre Detran, Senatran, Ciretran e Contran! 

Como foi criado o SNT (Sistema Nacional de Trânsito)?

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) foi criado em 1997, para fazer valer as leis previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Assim, foram criados órgãos de trânsito responsáveis por fiscalizar e organizar processos relacionados a motoristas, pedestres, veículos e à própria organização do trânsito, garantindo a segurança em vias públicas e privadas. 

O SNT é composto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que é coordenador do Sistema e o órgão máximo normativo e consultivo, pelos Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran) e pelo Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).

Além dos órgãos normativos, consultivos e coordenadores, órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; da Polícia Rodoviária Federal; das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). 

Quais são os órgãos normativos do SNT?

Os órgãos normativos são responsáveis por criar as regras e diretrizes que orientam o funcionamento do sistema de trânsito. Os principais são:

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)

É o órgão máximo normativo e consultivo do SNT. O CONTRAN é responsável por elaborar as resoluções que regulamentam o CTB e por coordenar as ações dos demais órgãos do sistema.

Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN)

Cada estado tem um CETRAN, que é responsável por adaptar as normas nacionais às especificidades de cada região e por coordenar as ações de trânsito no âmbito estadual.

Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE)

Órgão equivalente ao CETRAN, mas com atuação específica no Distrito Federal.

Quais são os órgãos executivos do SNT?

Os órgãos executivos são responsáveis por implementar as normas estabelecidas pelos órgãos normativos. Eles atuam diretamente na fiscalização, na educação para o trânsito e na prestação de serviços aos cidadãos. Alguns exemplos de órgãos executivos são:

Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN)

Responsáveis por emitir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), registrar veículos, aplicar multas e realizar outras atividades relacionadas ao trânsito em âmbito estadual.

Secretarias Municipais de Trânsito

Atuam na gestão do trânsito nas cidades, realizando ações como sinalização, fiscalização e educação para o trânsito.

Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Responsável pela fiscalização do trânsito nas rodovias federais e por outras atividades como o patrulhamento e o atendimento a acidentes.

Polícias Militares dos Estados

Atuam na fiscalização do trânsito nas vias estaduais e municipais.

Entenda a composição do Sistema Nacional de Trânsito

A composição do SNT é bastante ampla e envolve órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Além dos órgãos já mencionados, fazem parte do SNT:

• Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI): órgãos responsáveis por julgar os recursos interpostos pelos condutores contra multas.
• Outras entidades: participam do SNT diversas outras entidades, como associações de trânsito, empresas de transporte e instituições de ensino.

Veja agora qual é a função do Ciretran e entenda a diferença entre Detran, Senatran, Ciretran e Contran. 

O que é Ciretran? 

A sigla Ciretran significa Circunscrição Regional de Trânsito e, de forma resumida, esse órgão público é responsável por manter a organização do trânsito, apoiando o Detran de cada município. 

Qual é a função do Ciretran? 

Como foi dito anteriormente, a principal função do Ciretran é servir de apoio ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito), descentralizando os serviços e garantindo, principalmente, a comodidade dos habitantes do interior dos estados.

Assim, os condutores não precisam ir até um Posto de Atendimento do Detran do seu estado, já que podem resolver seus problemas diretamente em uma das delegacias do Ciretran. 

O Ciretran presta todos os serviços necessários aos motoristas e deve fiscalizar e assegurar o cumprimento das leis de trânsito. Além disso, ele oferece consultas de multas recebidas ou pontuação da CNH, informações sobre débitos (IPVA, Seguro DPVAT, licenciamento) e realiza emissão e apreensão de CNH e de veículos. 

Entenda a diferença entre Detran, Senatran, Ciretran e Contran: 

Em resumo, o Contran é órgão que define as normas e regras de trânsito, a Senatran garante o cumprimento dessas normas a nível nacional, o Detran executa as normas a nível estadual e recebe o apoio do Ciretran. 

Entenda em detalhes a função de cada órgão de trânsito:

Contran

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é o órgão máximo normativo do SNT. Ele tem sede em Brasília e a sua principal função é estabelecer as normas e diretrizes que regulamentam a Política Nacional de Trânsito, coordenando outros órgãos como o Senatran (antigo Denatran), o Detran e o Ciretran. 

Entre as principais funções do Contran, podemos citar: 

Regulamentação da aplicação de multas

Estabelecer as normas para a arrecadação, imposição e compensação de multas como a multa Renainf. Essa multa é aplicada quando o motorista comete uma infração em uma UF diferente da que consta no registro do veículo.  

Esclarecimento das dúvidas relacionadas ao trânsito

Responder as perguntas dos condutores que forem relacionadas à aplicação da legislação de trânsito. 

Criação de regras para os processos de habilitação e licenciamento

Normatizar todo o processo de aprendizagem, habilitação, expedição de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), registro e licenciamento de veículos. 

Regulamentação da fabricação de veículos

Estabelecer as especificações técnicas para a fabricação de veículos e as normas de segurança de trânsito, como vestuários de proteção e o uso de cadeirinhas especiais para crianças. 

Senatran (antigo Denatran)

A Senatran (antigo Denatran) é um órgão executivo a nível nacional, ou seja, deve executar a Política Nacional de Trânsito e colocar em prática (seja diretamente ou por delegação) as normas estabelecidas pelo Contran.  

Esse órgão de trânsito é responsável por: 

• Criar procedimentos para a aprendizagem e habilitação de condutores e para o registro e licenciamento de veículos;  
• Organizar e manter o RENACH (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação); 
• Organizar e manter o RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores); 
• Identificar os casos em que há omissão da lei e propor soluções ao ministério que coordena o SNT;  
• Prestar apoio logístico e financeiro ao Contran,  
• Administrar o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito-FUNSET. 

Leia também: CNH suspensa? Veja aqui como resolver! 

Detran

O Detran é um órgão executivo a nível estadual, que responde diretamente à Senatran, e tem como funções:

• Administrar e fiscalizar o tráfego de veículos e a formação de condutores;
• Desenvolver atividades que tenham como foco a aplicação das leis;
• Garantir a segurança dos condutores e pedestres;
• Analisar em primeira instância os recursos de autuações. 

Entre os serviços oferecidos pelo Detran estão: 

• Recolhimento de taxas como IPVA e Seguro DPVAT; 
• Licenciamento anual de veículos; 
• Emissão de certidões; 
• Consulta do Renavam; 
• Vistorias; 
• Apreensão de veículos; 
• Permissão e concessão; 
• Alterações e transferências; 
• Fiscalização de roubo ou furto de veículos; 
• Realização de leilões; 
• Disponibilização de veículos adaptados; 
• Emissão de Permissão para Dirigir (PPD), CNH e alterações na categoria de habilitação; 
• Reconhecimento de Habilitação Internacional; 
• Alteração de dados do condutor ou do veículo; 
• Emissão de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC); 
• Reconhecimento de Necessidades Especiais (PNE); 
• Consulta de pontuação do condutor; 
• Cursos à distância (EAD); 
• Concursos e campanhas educativas; 
• Certificados de cursos; 
• Cursos de especialização de condutores; 
• Cursos de formação / Capacitação, atualização e especialização. 

Cada estado do Brasil tem o seu próprio Detran e eles não seguem nenhum padrão de atendimento, por isso, os serviços disponíveis podem variar. 

Ciretran

O Ciretran é um órgão de trânsito municipal e regional e suas delegacias são interligadas com o Detran das cidades onde estão instaladas.

Como já foi dito, sua principal função é servir de apoio ao Detran, descentralizando os serviços e auxiliando, principalmente, os moradores das cidades do interior. 

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