O que são restrições e impedimentos? Entenda aqui!
Se você trabalha com a negociação de veículos, deve se deparar com o termo restrições e impedimentos com certa frequência. Mas você sabe o que significa e por que é essencial consultar essas informações antes de fechar negócio? Nós vamos te explicar!
O que são restrições e impedimentos?
Restrições e impedimentos são limitações legais, administrativas ou financeiras que podem estar vinculadas a veículos e pessoas físicas ou jurídicas. No geral, indicam se existem pendências, irregularidades ou bloqueios que possam afetar a negociação ou uso de um bem.
Qual é a diferença entre restrição e impedimento?
Embora os dois termos sejam relacionados, eles têm significados diferentes:
Restrição
Está vinculada a condições financeiras ou legais que limitam a negociação ou transferência de um bem. Exemplo: veículos alienados, financiados ou com pendências fiscais.
Impedimento
É um bloqueio efetivo que impossibilita a realização de uma ação, como transferir um veículo por conta de um bloqueio judicial ou administrativo.
Resumindo, enquanto a restrição aponta limitações, o impedimento impede totalmente a negociação ou uso de um bem.
Principais restrições e impedimentos
Os principais tipos de restrições e impedimentos são:
Restrições financeiras
As restrições financeiras acontecem quando o bem, como um veículo, está alienado por uma instituição financeira, devido a um contrato de compra a longo prazo.
Isso significa que o bem foi adquirido por meio de um contrato de financiamento (Alienação Fiduciária), consórcio, leasing ou Reserva de Domínio, e ainda não está completamente quitado, permanecendo em nome do credor até o pagamento integral.
Restrições judiciais
As restrições judiciais são bloqueios relacionados a processos judiciais, como penhora ou disputas legais.
Por exemplo, um veículo pode ser alvo de uma ordem judicial que impede sua transferência devido a dívidas do proprietário ou litígios em andamento.
Restrições administrativas
As restrições administrativas são aplicadas por órgãos de trânsito, como o Detran e impedem a transferência, venda ou, em alguns casos, até mesmo a circulação. Essas medidas são tomadas quando é constatada alguma irregularidade, como dívidas e falta de transferência.
Restrições de sinistros
Quando os danos do acidente são muito graves ou irreversíveis, de forma que o veículo fica impedido de circular, é aplicada uma “restrição de veículo com sinistro”. Essa medida tem como objetivo evitar novos acidentes, já que o veículo sinistrado não está em condições de trafegar.
Protestos ou negativação
Quando uma pessoa física ou jurídica tem dívidas registradas em cartório (protestos) ou em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, ela fica com restrições financeiras (nome sujo) até que a situação seja regularizada.
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Por que é tão importante consultar restrições e impedimentos?
Consultar essas informações é fundamental para evitar surpresas desagradáveis e garantir a segurança das suas negociações:
Reduza riscos financeiros – Evite a aquisição de bens com pendências ou irregularidades.
Aumente sua credibilidade – Saber a situação do veículo ou do vendedor traz mais confiança às suas negociações.
Evite problemas legais – Descubra eventuais bloqueios ou impedimentos antes de finalizar o negócio.
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